
PGR Aplica Termo de Identidade e Residência Para Principal Apoiante de Venâncio Mondlane • Diário Económico
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) aplicou a medida de termo de identidade e residência a Dinis Tivane, principal apoiante do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, num processo movido pelo Ministério Público (MP) que está ligado às manifestações pós-eleitorais.
De acordo com uma fonte citada pela Lusa, Tivane, que também é assessor de Mondlane, foi ouvido na segunda-feira (28), pela PGR, tendo sido “formalmente constituído arguido e imposta a medida de coacção de Termo de Identidade e Residência”, sustentando que o mesmo não se pode ausentar da sua residência por mais de cinco dias sem comunicar às autoridades.
Por sua vez, através da sua página oficial da rede social Facebook, Dinis Tivane clarificou que o interrogatório durou nove horas, tendo sido conduzido pelo Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e Transnacional, revelando ainda que as perguntas “as perguntas feitas giraram em torno das manifestações.”
Em Março, a Procuradoria-Geral da República aplicou também a medida de termo de identidade e residência a Venâncio Mondlane, num processo em que o MP acusa o político de incitação à violência nas manifestações pós-eleitorais que culminaram na morte de mais de 300 moçambicanos.
Venâncio Mondlane ficou fora de Moçambique por mais de dois meses e regressou através do Aeroporto Internacional de Maputo
Em Novembro passado, o Ministério Público exigiu uma indemnização de 1,6 milhão de dólares (105,4 milhões de meticais) pelos prejuízos causados durante as manifestações gerais na província de Maputo.
Num documento, foi explicado que esta acção foi apresentada junto do Tribunal Judicial da província de Maputo, requerendo a indemnização pela destruição e vandalização de bens de utilidade pública, naquela parte do País, salientando que os maiores prejuízos foram registados nas instalações da fronteira de Ressano Garcia.
Esta foi uma segunda acção cível do género conhecida, depois de uma outra a que o MP deu entrada no Tribunal Judicial da cidade de Maputo, pedindo uma indemnização de mais de 32 milhões de meticais.
Moçambique viveu quase cinco meses de tensão pós-eleitoral, um momento marcado por manifestações gerais que originaram a morte de 390 pessoas durante os confrontos entre os civis e a polícia. A agitação que causou prejuízos avultados para a economia foi incentivada pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane que não reconhece os resultados das eleições de 9 de Outubro cuja vitória foi da Frelimo e do seu candidato, Daniel Chapo.
Em Abril, o Parlamento aprovou, por unanimidade, aclamação e em definitivo, a lei do acordo político para pacificar o País, incluindo a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente. O dispositivo legal, aprovado pelas quatro bancadas que compõem o Parlamento moçambicano, tem por base o acordo entre o chefe do Estado, Daniel Chapo, e todos os partidos políticos, assinado no passado dia 5 de Março e submetido à Assembleia da República para apreciação com carácter de urgência.
Entretanto, no dia 23 de Março, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo encontraram-se pela primeira vez e foi assumido o compromisso de cessar a violência no território nacional.a d v e r t i s e m e n t