Para quem? Qual é o objetivo?
O Governo entregou o Programa do Governo (PE) na Câmara da República e uma das medidas que consta no documento é a geração da Prestação de Incentivo ao Trabalho, “permitindo a aglomeração de rendimentos do trabalho com apoios sociais”.
O Governo explica que o objetivo é que esta prestação “incentive a participação ativa no mercado de trabalho”.
“Substituiria um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho, e que tenha em conta a dimensão e constituição do associado familiar”, pode ler-se no PE.
A geração desta prestação, sublinhe-se, surge “no contextura de um redesenho do sistema de apoios sociais que garanta que não há uma perda de rendimento disponível quando haja um aumento dos rendimentos do trabalho”.
Outras novidades
O Executivo quer também “prometer que o entrada a apoios sociais não amplifica efeitos de chamada”.
Por isso, prevê o “reforço do seguimento dos beneficiários de prestações não contributivas, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos e uma ingressão célere no mercado de trabalho”.
O Notícias ao Minuto selecionou 10 medidas, que vão desde os subsídios de férias até à habitação, passando pela redução do IRS e pelos apoios sociais. Fique a par.
Beatriz Vasconcelos | 08:36 – 16/06/2025
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