O objetivo e as reações

O tema não é novo, mas no final da reunião da Concertação Social, na quarta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou a intenção de mexer na lei da greve. O mesmo foi referido, depois, pelo Governo numa publicação partilhada nas redes sociais. Finalmente, qual é o objetivo do Executivo relativamente a leste tema? 
 
Montenegro sublinhou que a intenção é “sagrar” que “há serviços mínimos que não ponham em motivo a proporção entre o manobra do recta à greve e o manobra dos restantes direitos dos demais trabalhadores”.
Ou por outra, também assegurou que eventuais alterações terão respaldo constitucional.
Entretanto, numa publicação partilhada nas redes sociais, o Governo salvaguarda isso mesmo: “O primeiro-ministro sublinhou que a proposta será objeto de negociação e diálogo com os parceiros sociais, visando conciliar o recta à greve, constitucionalmente guardado, com outros direitos essenciais uma vez que o recta a trabalhar, à mobilidade e ao chegada a serviços públicos fundamentais à qualidade de vida”.

O que dizem os patrões? 
Especificamente sobre alterações à lei da greve, o presidente da Confederação do Negócio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, referiu que não é um dos temas “prioritários”, mas que “não há tabus”, enquanto o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, indicou que “o primeiro-ministro teve uma mediação muito clara”, garantindo que o Governo não quer “contraditar esse recta”, mas fazer ajustamentos.
“Esse recta à greve tem que ser visto na forma uma vez que é que poderá em determinadas situações prejudicar milhares e milhares de pessoas”, referiu o presidente da CTP, indicando que o primeiro-ministro deu uma vez que exemplo os setores da saúde e dos transportes.
Já o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirmou que a lei “deve manter-se no sentido de prometer os direitos dos trabalhadores”, mas que esse recta “não deve impedir o recta ao trabalho”. “Há direitos que não podem ser levados ao excesso”, defendeu Armindo Monteiro, referindo que estes dois direitos “devem estar em sintonia”.
E os trabalhadores?
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que “não há urgência de mexer na lei da greve para resolver problemas que têm realizado”, mas demonstrou-se desimpedido a ouvir a proposta do Governo, alertando que “não há combinação a qualquer dispêndio”.
“Estamos dispostos, sim, a dialogar, a negociar e a encontrar aquilo que são os pontos para acordos na concertação social porque é para isso que existe o diálogo na concertação social. Há várias matérias que vão estar em cima da mesa, uma vez que a mudança à legislação laboral e portanto vamos ver que propostas vão subsistir relativamente a essa questão, sendo patente que nós discutiremos tudo mas não acordamos tudo”, afirmou.
Por sua vez, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, acusou o Governo de querer “limitar o impacto” das greves e afirmou há “já setores em que os serviços mínimos que são estipulados são superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos serviços”.

O primeiro-ministro afirmou hoje que as mudanças que o Governo pretende introduzir na lei da greve visam asseverar “a possibilidade de possuir serviços mínimos garantidos” e de “conciliar direitos”, “sem ofender” os trabalhadores”.
Lusa | 11:56 – 17/06/2025

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