Montenegro diz que Europa dará “mau exemplo” sem negócio com Mercosul

O negócio, sustentou, “abre um espaço mercantil com mais de 700 milhões de consumidores” e dá à Europa “a vantagem de poder exigir reciprocidade nas regras aplicáveis às empresas de um lado e do outro do Atlântico”.
 
“Damos um mau exemplo se não conseguirmos implementar um negócio que nós próprios negociámos”, defendeu Montenegro no parlamento, durante o debate preparatório do Recomendação Europeu, que decorre nos próximos dias 26 e 27 em Bruxelas.
“Enfraquece a nossa economia e a nossa posição uma vez que conjunto se não formos consequentes com o que nós próprios defendemos”, referiu.
Respondendo ao Chega, que criticou os “efeitos nefastos” para Portugal deste negócio, Luís Montenegro considerou que os deputados daquela bancada “não estão a ver muito o alcance deste negócio”.
O negócio, sublinhou, “garante e salvaguarda” uma “paridade de tratamento, reciprocidade de regime para os produtores, nomeadamente agrícolas, sobre regras ambientais, sobre regras de procedimento, sobre regras comerciais”.
“Se não tivermos a coragem de o implementar, vamos expor o nosso mercado à situação de hoje, de prateleiras invadidas por produtos daquela região e que não têm o controlo que os nossos produtores têm”, destacou.
O primeiro-ministro defendeu ainda que a Europa deve “fazer essa reflexão com profundidade”, nomeadamente os países que têm mostrado maiores resistências, uma vez que Itália e sobretudo França.
“Tive ocasião de manifestar ao Presidente francesismo [Emmanuel Macron] que também estão a ver mal o ângulo”, disse.
“Nenhum negócio é perfeito, não será 100% satisfatório, mas no precípuo, ele visa proteger, dentro deste mercado livre, a paridade de tratamento e de oportunidades”, reiterou.
O negócio UE-Mercosul abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e a 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.
Durante o debate na Parlamento da República, e numa resposta ao deputado do Livre Rui Tavares, Montenegro insistiu na posição portuguesa sobre a premência de aumentar a imposto de cada Estado-membro, atualmente em 1% do Resultado Interno Bruto (PIB), para o orçamento comunitário.
“É uma questão que deve estar em cima da mesa, não é uma discussão fácil”, reconheceu.
“Não podemos estar a apinhar a perspetiva de endividamento coletivo uma vez que a única natividade de financiamento para a União Europeia”, defendeu, sugerindo outras iniciativas uma vez que a participação do mercado obrigacionista, a concretização da União do Mercado de Capitais e de Poupanças ou a rentabilização das poupanças dos aforradores europeus.
Outro tema que Montenegro antecipou uma vez que uma “negociação difícil” é a que diz saudação ao novo quadro financeiro plurianual.
“Os desafios são mais que muitos. Acumulamos 40 anos de esteio em fundos de coesão”, disse.
Numa fundura em que se perspetivam novos alargamentos da UE, os Estados-membros terão de se confrontar “com a premência de estímulos à economia de forma direta e à economia de Resguardo”.
Neste capítulo, o primeiro-ministro ouviu críticas da deputada comunista Paula Santos ao “meandro das verbas da coesão para a guerra” e à “mobilização de recursos que são do povo para a corrida ao armamento”, para o Governo “se apresentar uma vez que um bom aluno” na cimeira da NATO que decorre em Haia nos próximos dias 24 e 25, em que Portugal deverá assumir o compromisso de enaltecer a 2% do PIB a despesa em Resguardo leste ano.
“O PCP repete argumentos falaciosos e vê tudo ao contrário”, reagiu Montenegro.
“Apoiamos uma política de segurança e resguardo. O nosso objetivo não é a guerra nem as armas”, mas esta política é “a base de segurança e resguardo para a Europa ter firmeza e prolongamento parcimonioso”, sustentou.
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