Governo lança crédito talhado a remunerar projetos PDR que transitam para PEPAC
“O Ministério da Lavra e Mar, em pronunciação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma risco de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado”, indicou, em expedido.
Esta risco destina-se a financiar os pedidos de pagamento dos projetos do Programa de Desenvolvimento Rústico (PDR) 2020 que transitam para o Projecto Estratégico da Política Agrícola Geral (PEPAC).
Conforme assegurou o Ministério da Lavra, nascente mecanismo não vai implicar custos adicionais para os promotores dos projetos e permite prometer a totalidade realização dos fundos do PDR 2020.
Um regulamento do Parlamento Europeu de dezembro de 2021 define que os pagamentos de candidaturas aprovadas em ‘overbooking’ (supra da capacidade) só podem ser efetuados a partir de 01 de janeiro de 2026.
O ministério tutelado por José Manuel Fernandes precisou que a risco de crédito vem responder às limitações deste regulamento, permitindo que os beneficiários não interrompam os projetos já em curso.
“O Governo está a resolver os constrangimentos herdados e a estugar a realização dos fundos, assegurando que não perderemos um cêntimo do PDR 2020 ou do PEPAC. O nosso objetivo é simples: melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, substanciar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança mercantil agroalimentar”, vincou.
Leia Também: PCP quer ouvir ministro da Lavra sobre fundos europeus
