Governo e FMI Acordam Fim de Plano de Ajuda e Iniciam Negociações Para Novo Programa • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n tO Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo de Moçambique decidiram encerrar as consultas relativas ao actual plano de ajuda e iniciar negociações para um novo programa. O anúncio foi feito pelo FMI, que revelou que as discussões terão início em breve. De acordo com o comunicado da instituição financeira citado pela Lusa, “as autoridades moçambicanas pediram o início de discussões para um novo programa do FMI, com o objectivo de alinhar melhor o apoio com a visão e prioridades do novo Governo de Moçambique”.
Além disso, o FMI e o Executivo moçambicano acordaram não dar continuidade às revisões subsequentes do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, sigla em inglês). As avaliações, que estavam previstas no âmbito do programa de apoio em vigor, foram interrompidas após um entendimento entre ambas as partes. Uma equipa do FMI esteve em Moçambique entre 19 de Fevereiro e 4 de Março para avaliar a implementação de políticas no âmbito do ECF. Após essa missão, a organização continuou a realizar reuniões de forma remota.
A primeira fase do programa ECF foi aprovada em Maio de 2022 e previu um financiamento total de 456 milhões de dólares (28,8 mil milhões de meticais). Até ao momento, já foram desbloqueadas quatro parcelas desse valor, tendo sido o último desembolso realizado em Junho de 2024, no montante de 63,5 milhões de dólares (4 mil milhões de meticais).a d v e r t i s e m e n t
Em Janeiro, o FMI concluiu a terceira avaliação do programa, o que permitiu o desbloqueio da terceira parcela de 60,7 milhões de dólares (4,3 mil milhões de meticais). Com isso, os desembolsos totais ao abrigo do ECF chegaram a cerca de 273 milhões de dólares (19,6 mil milhões de meticais).
Apesar dos avanços, o FMI alertou sobre a necessidade urgente de “consolidação orçamental” este ano. O objectivo é garantir a sustentabilidade das contas públicas, que sofreram uma derrapagem orçamental significativa em 2024, como destacou Pablo Lopez Murphy, responsável pela equipa do FMI.
Murphy explicou que as estimativas preliminares indicam que “houve derrapagens orçamentais significativas em 2024, em parte devido à desaceleração da actividade económica no último trimestre”. O responsável sublinhou que a consolidação orçamental será fundamental para garantir a estabilidade macroeconómica do País.
Adicionalmente, o FMI apontou que as “derrapagens nas despesas da folha de pagamentos continuam a desviar recursos de áreas prioritárias”. A organização recomendou a “racionalização dos gastos com a folha de pagamentos e a redução das isenções fiscais” como medidas necessárias para sustentar a consolidação orçamental.
Em relação aos gastos sociais, o FMI destacou a necessidade de os priorizar. Segundo a instituição financeira, a gestão da dívida também precisa de ser reforçada para evitar incumprimentos. “As autoridades moçambicanas devem trabalhar para manter a estabilidade financeira do País”, acrescentou. A 20 de Fevereiro, o Presidente moçambicano Daniel Chapo tinha afirmado que o FMI iria continuar a apoiar o programa de assistência. No entanto, as novas conversões apontam para a continuação do apoio de outras formas, que serão definidas com as novas negociações e que culminarão num novo programa de apoio.a d v e r t i s e m e n t
