Governo Avança Com Tributação Das Comissões Das Transacções em Moeda Electrónica • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n tO Governo pretende tributar as comissões dos agentes e das Instituições de Moeda Electrónica (IME), que já contam com quase 20 milhões de contas, segundo informação oficial, citada esta sexta-feira, 14 de Março, pela agência Lusa.
De acordo com um documento do Executivo sobre as acções desenvolvidas em 2024, o Governo avançou no ano passado com o processo de “tributação das comissões” dos agentes e das IME, tendo elaborado a respectiva proposta de lei, que entretanto submeteu à Assembleia da República, embora sem avançar mais detalhes sobre a mesma.
Acrescenta, contudo, que “foram disponibilizados”, por duas das instituições de carteira móvel, “os dados sobre os seus agentes e superagentes a nível nacional, por forma a criar uma base de dados, com vista ao alargamento da base tributária e consequente incremento da captação da receita neste segmento da economia digital”.a d v e r t i s e m e n t
Foram também registados 787 agentes das carteiras móveis, “tendo sido atribuídos o NUIT (número de identificação fiscal) e o início de actividade”.
Moçambique conta actualmente com três Instituições de Moeda Electrónica, das três operadoras de telecomunicações móveis, que assim prestam serviços financeiros via telemóvel, incluindo transferências de dinheiro entre clientes ou pagamento de serviços.
Trata-se de uma solução que permite facilitar e massificar o acesso da população a serviços financeiros, apenas recorrendo ao telemóvel e agentes IME na rua.
O número de agentes de IME no País aumentou mais 12,2% no primeiro semestre de 2024, para mais de 252 mil, cobrindo todos os 154 distritos do País.
A Lusa noticiou esta semana que o número de contas bancárias em Moçambique cresceu 10% em 2024, para um recorde de 6,2 milhões, mas nas IME já são acima de três vezes mais, segundo dados do banco central.
De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o número de contas bancárias no País cresceu de 5,6 milhões no final de 2023 para 6,2 milhões em Dezembro do ano passado, mas não acompanha o aumento nas IME, que cresceu 18,5% no mesmo período, para 19,8 milhões, mais quase três milhões de novas contas no espaço de um ano.
Quatro anos antes, em 2020, o número destas contas de moeda electrónica era de praticamente metade, situando-se em 10,8 milhões.a d v e r t i s e m e n t
