Executivo Vai Introduzir Sistema de Admissão Centralizada no Estado Para Reduzir Custos Orçamentais • Diário Económico
a d v e r t i s e m e n tO ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, anunciou que o Governo vai introduzir em breve uma nova modalidade para a admissão centralizada de funcionários e agentes do Estado, com o objectivo de reduzir os custos orçamentais e imprimir uma maior eficácia.
“A iniciativa já devia ter sido implementada em 2022, com a entrada em vigor do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), que foi aprovado em Dezembro de 2021, pelo Parlamento”, explicou o governante durante uma audição convocada pela Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL) da Assembleia da República (AR).
Numa publicação da Agência de Informação de Moçambique, Impissa esclareceu que a estratégia vai acompanhar o actual modelo de governação e melhorar a qualidade dos serviços públicos bem como a reforma administrativa.a d v e r t i s e m e n t
De acordo com o responsável, vai se reduzir o tempo gasto para admitir os funcionários, pois serão lançados concursos concretos e com um número definido de concorrentes, evitando que, para ocupar quatro vagas, apareçam mais de 10 mil pessoas.
“Se o Governo precisar de preencher, por exemplo, 10 mil vagas, aí será lançado um concurso único e centralizado, onde só podem concorrer 20 mil ou 30 mil pessoas, reduzindo o tempo durante a selecção”, justificou.
Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu que Moçambique necessita de uma “consolidação orçamental” em 2025 para garantir a sustentabilidade das contas públicas, face à derrapagem fiscal significativa verificada em 2024, influenciada em parte pelas manifestações pós-eleitorais.
“As estimativas preliminares sugerem que houve derrapagens fiscais significativas em 2024, que são em parte explicadas pela desaceleração da actividade económica durante o último trimestre”, afirmou Pablo Lopez Murphy, num comunicado do FMI sobre a avaliação realizada nos últimos dias ao acordo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
Murphy avançou que a consolidação orçamental em 2025 é necessária para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica, acrescentando que “as derrapagens nas despesas da folha de pagamentos continuam a afastar prioridades de despesa importantes, incluindo transferências sociais e infra-estruturas.”
O FMI aconselhou a racionalização dos gastos com a folha de pagamentos e a redução das isenções fiscais. “Os gastos sociais devem ser priorizados e a gestão da dívida pode ser ainda mais reforçada para evitar incumprimentos.”a d v e r t i s e m e n t
