Esta semana há tolerância de ponto: A quem se aplica?

O Governo vai conceder tolerância de ponto na tarde de Quinta-feira Santa, dia 17, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
 
Afinal, a quem se aplica? 
Esta medida, refira-se, aplica-se aos trabalhadores do Estado. 
“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025”, lê-se no despacho a que a Lusa teve acesso.
No documento assinado por Luís Montenegro justifica-se a tolerância de ponto com a prática habitual de deslocação de muitas famílias para fora dos seus locais de residência no período da Páscoa.

É considerado feriado? Suspende as férias? Aplica-se a todos os trabalhadores? Fique a par das características da tolerância de ponto.
Beatriz Vasconcelos | 08:36 – 27/02/2025

Da tolerância de ponto ficam, contudo, excluídos “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.
Para os trabalhadores que não usufruam da tolerância na quinta-feira, os dirigentes máximos dos serviços e organismos a que pertencem “devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade” em dia a fixar oportunamente, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar”.
Os trabalhadores do Estado passam assim a gozar, além do feriado de Sexta-feira Santa, a tarde de quinta-feira.
E os trabalhadores do setor privado? 
A tolerância de ponto determinada pelo Governo, refira-se, apenas se aplica aos trabalhadores do Estado. As empresas do setor privado podem ou não seguir o caminho do Executivo e aplicar esta tolerância aos seus colaboradores. 
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