ERSE aplica coimas de mais de 115 mil euros no 1.º trimestre
Em comunicado, o regulador destacou a coima de 180.000 euros, reduzida a 90.000 euros em transação, aplicada à Gold Energy — Comercializadora de Energia, “pela prática a título negligente de 25 contraordenações”, por “não disponibilização de informação aos clientes, incorreta parametrização de elementos de faturação, mudança de comercializador sem autorização expressa dos clientes para o efeito e práticas comerciais desleais”.
O procedimento de transação permite a redução da coima mediante a confissão dos factos imputados, o reconhecimento da responsabilidade na infração, a abdicação da litigância judicial e a compensação dos consumidores lesados.
A ERSE destacou ainda a condenação de 11 empresas com postos de abastecimento de combustíveis “pelo envio intempestivo à entidade competente de folha do Livro de Reclamações, que conduziram ao pagamento de coimas no valor total de 20.980,00 euros”.
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