É mal descobre se tem dívidas à Segurança Social
Sabe se tem dívidas à Segurança Social? A sua situação contributiva está regularizada? Há uma forma de saber tudo isto online, sem deslocações e sem filas.
Em justificação está a Enunciação da Situação Contributiva, uma enunciação que pode ser obtida através da Segurança Social Direta (que tem um novo site, saiba mais cá).
“Estão disponíveis na Segurança Social Direta novas funcionalidades que permitem enunciar estas Declarações de forma mais simples e rápida, evitando a movimento aos serviços da Segurança Social”, referiu o Instituto da Segurança Social (ISS), em expedido.
Além desta enunciação, também pode obter online o Extrato da Curso Contributiva e o Comprovativo de Contactos, motivo pelo qual o ISS se refere a declarações.
Porquê obter a enunciação
Segundo o ISS, para obter a Enunciação de Situação Contributiva (Enunciação de situação de não dívida à Segurança Social) pode estrear por aquiescer à Segurança Social Direta e depois seguir estes passos:
Conta-corrente > Situação Contributiva > Obter enunciação de situação contributiva > Obter novidade enunciação
Na prática, esta é uma “enunciação que comprova que não tem dívidas à Segurança Social ou, no caso de existirem dívidas, que foi autorizado o pagamento em prestações”.
Novo site “reúne o Portal Informativo e a Segurança Social Direta num único sítio, reorganizando os conteúdos e facilitando a pesquisa de informação”, de negócio com o organização. Confira as mudanças.
Notícias ao Minuto | 08:56 – 07/07/2025
A quem se destina e quanto tempo dura?
De negócio com a informação disponibilizada no site da Segurança Social, esta enunciação destina-se:
tributário (entidades empregadoras ou trabalhadores independentes) ou seu representante lítico;
outros cidadãos abrangidos por outro sistema de Proteção Social (ex: Seguro Social Voluntário), ou seu representante lítico;
qualquer credor (a quem devem verba) ou o Ministério Público.
Aliás, a “enunciação é emitida até 10 dias úteis posteriormente o pedido (com todos os elementos necessários) ou posteriormente a notificação judicial (quando pedida pelo Ministério Público)” e a “validade da enunciação de situação contributiva termina posteriormente quatro meses”.
Quando é que a situação contributiva está regularizada?
Ainda segundo a Segurança Social, considera-se que a situação contributiva está regularizada quando:
não há dívidas de contribuições, quotizações e juros de mora ou outros valores devidos à Segurança Social;
houver dívidas, mas o pagamento foi autorizado em prestações e as condições estão a ser cumpridas, porquê o pagamento da primeira prestação e a constituição de garantias, quando aplicável;
houver dívidas, mas o tributário tiver reclamado ou recorrido judicialmente, desde que tenha prestada garantia de pagamento.
E se há dívidas?
A Segurança Social explica ainda que, “se viver dívida, a enunciação é emitida com o valor das contribuições, dos juros, coimas, custas e outros valores, incluindo as dívidas referentes a acordos prestacionais, encargos bancários, entre outras”.
O suporte inimaginável à renda destina-se a famílias com contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação celebrados até 15.03.2023, que tenham um rendimento anual igual ou subalterno ao limite sumo do sexto escalão do IRS e cuja taxa de esforço para pagamento do pensão com a renda seja igual ou superior a 35%.
Notícias ao Minuto | 13:47 – 07/07/2025
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