Comprar dias de férias? Isto é o que pode mudar para os trabalhadores
O Governo quer dar mais flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador e, por isso, propõe que estes possam comprar dias de férias. A medida está prevista no Programa do Governo, entregue na Reunião da República no sábado.
No documento, o Executivo propõe “maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de compra de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes”.
Esta medida, refira-se, surge no contexto de uma “revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da Concertação Social, clarificando, desburocratizando e simplificando os regimes legais”.
O Governo explica que, “para uma economia ensejo uma vez que a economia portuguesa, é crucial que a legislação laboral permita às empresas responder celeremente a alterações do mercado e do seu protótipo de negócio”.
“Portanto, o intensidade de rigidez da legislação laboral deverá ser minorado de forma a promover a competitividade e a sustentabilidade da economia portuguesa e não constituir um entrave à atração do investimento direto estrangeiro”, pode ler-se.
Mas, a “legislação laboral deve procurar responder aos desafios que se colocam aos trabalhadores e suas famílias, promovendo relações laborais estáveis e uma melhor conciliação da vida pessoal, familiar e profissional”.
Leia Também: “Até ao 8.º escalão”. É leste o projecto do Governo para diminuir o IRS
