Bruxelas lança balcão único ‘online’ para ajudar PME a cumprir sanções

“O Serviço de Assistência às Sanções da UE oferecerá uma gama completa de serviços destinados a ajudar as PME a cumprir as sanções da UE em todo o mundo, reduzindo o risco de incumprimento e os custos associados”, anuncia a instituição em comunicado.
 
Numa altura em que a UE tem em vigor mais de 40 regimes de sanções a nível mundial, o executivo comunitário aponta que esta plataforma “prestará apoio personalizado às PME da UE que efetuem verificações de diligência devida em matéria de sanções – sem qualquer custo para as empresas”.
A ideia é “ajudar os operadores europeus a evitar a perda de oportunidades de negócio legítimas devido a incertezas sobre a sua legalidade”, acrescenta.
Este portal centra-se nas PME por estas empresas disporem normalmente de menos recursos em matéria de conformidade do que as grandes empresas, é ainda justificado.
Citada pela nota, a comissária europeia dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, Maria Luís Albuquerque, assinala que “a utilização crescente de sanções pode tornar mais complexas as atividades das PME”, razão pela qual foi criado este balcão de assistência na internet.
As medidas restritivas da UE (normalmente conhecidas por sanções) são um instrumento essencial da política externa e de segurança comum da UE, abrangendo desde questões individuais específicas (por exemplo, congelamento de bens) como abordagens setoriais mais abrangentes (que visam as finanças, o comércio, a energia, entre outros).
Entre os mais conhecidos estão, por exemplo, os 16 pacotes de sanções adotados contra a Rússia desde fevereiro de 2022, aquando da invasão russa da Ucrânia.
Com o aumento das tensões a nível mundial, as medidas restritivas da UE estão a expandir-se a um ritmo mais rápido.
O balcão único está disponível em eu-sanctions-compliance-helpdesk.europa.eu.
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