Autarquias Vão Receber Quase 150 M$ em Transferências do Orçamento do Estado • Quotidiano Parcimonioso
A proposta orçamental do Governo, publicada em Boletim da República, revela que as 65 autarquias vão receber, levante ano, um totalidade de 9,6 milénio milhões de meticais (148,6 milhões de dólares) em transferências do Orçamento do Estado (OE).
De combinação com a lei do Projecto Parcimonioso e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, aprovada em Maio no Parlamento, estas transferências correntes e de capital contrastam com os mais de 9,3 milénio milhões de meticais (144,2 milhões de dólares) previstos no OE do ano pretérito.
“As transferências correntes para as autarquias são fixadas em 2% da receita fiscal estimada, pelo que incluem, levante ano, quase 6,3 milénio milhões de meticais do Fundo de Ressarcimento Autárquica, e consignações de 46,2 milhões de meticais do Imposto Peculiar sobre o Jogo e de 5,2 milhões de meticais do Imposto de Selo sobre Casinos”, esclarece o documento numa publicação da Lusa.
Já no que diz saudação às transferências de capital, estas são fixadas em 1% da receita fiscal, situando-se a sua distribuição levante ano em mais de 3,2 milénio milhões de meticais.
Em termos específicos, a autonomia da cidade de Maputo, capital do País, vai receber, em receitas correntes, 549,1 milhões de meticais. Já a cidade da Matola terá chegada a 89,1 milhões de meticais.
O PESOE de 2025 estima que levante ano haverá um prolongamento de 2,9% do Resultado Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 milénio milhões de meticais (5,9 milénio milhões de dólares).
Para o presente ano, as projecções mostram que o Estado prevê gastar um totalidade de 205,5 milénio milhões de meticais (3,1 milénio milhões de dólares) com salários e remunerações, um aumento de mais de 1,3% se comparado com os 202,8 milénio milhões de meticais contabilizados em 2024.
O défice das contas públicas para 2025 está estimado em 126,8 milénio milhões de meticais (1,9 milénio milhões de dólares), uma verba subalterno aos 155,8 milénio milhões de meticais (2,4 milénio milhões de dólares) registados em 2024 e os 145,5 milénio milhões de meticais (2,2 milénio milhões de dólares) de 2023.a d v e r t i s e m e n t
