Aumento do serviço postal universal restringido a 12% ao ano
“Os CTT – Correios de Portugal, S.A. informam que, na sequência do processo negocial desenvolvido pela Anacom – Mando Pátrio de Comunicações, a DGC – Direção Universal do Consumidor e os CTT, aprovaram nesta data o harmonia de princípio relativo ao convénio de preços do Serviço Postal Universal (SPU) para o período de 2026-28, para efeitos de consulta pública”, lê-se na nota.
Segundo os CTT, leste convénio “mantém o enquadramento atual, incidindo sobre os critérios de formação de preços do SPU, abrangendo assim os serviços de correspondências, correio editorial e encomendas e não se aplicando aos preços especiais dos serviços postais para remetentes de envios em quantidade”.
O regime de preços depende de vários fatores, uma vez que a inflação, variação homóloga de tráfico dos últimos 12 meses, “peso dos custos variáveis nos custos totais associados ao SPU (fixado em 15% para cada ano, substituindo o valor de 16% estabelecido para o convénio anterior)”, muito uma vez que fatores de eficiência ou adicionais, “em caso da ocorrência de alterações significativas de contexto”, indicaram os CTT.
Segundo o enviado, a “variação anual máxima não poderá ultrapassar 12%”.
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