Afinal, quem tem dívidas fiscais recebe ou não o reembolso do IRS?
Os contribuintes com dívidas fiscais podem não receber o reembolso do IRS – isto é, caso tenham direito a ele – uma vez que o montante será usado para liquidar os valores em falta, de acordo com a Autoridade Tributária (AT).
“Se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos, i.e., existência de dívidas, o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas”, pode ler-se no Portal das Finanças.
Por outro lado, “se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente”.
Quando é que há direito a reembolso do IRS?
Ainda segundo a AT, “pode ficar numa situação de reembolso se o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido”.
Certidão pode ser obtida no Portal das Finanças.
Notícias ao Minuto | 10:36 – 05/03/2025
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