advertisemen tSair da lista cinzenta da regulação financeira internacional não basta. O País enfrenta o teste decisivo de transformar reformas em resultados mensuráveis. Há vulnerabilidades persistentes: será esta uma longa caminhada? A experiência internacional mostra que países removidos do escrutínio reforçado continuam expostos a riscos profundos e, muitas vezes, enfrentam desafios ainda mais exigentes do que aqueles que os levaram a estar sob vigilância. O Paquistão, por exemplo, saiu da lista depois de uma série de reformas entre 2018 e 2022, mas continuou sob análise apertada por fragilidades institucionais persistentes. A Turquia, após a sua saída, manteve vulnerabilidades significativas no sector imobiliário e nas transferências financeiras, o que gerou críticas de organismos multilaterais. Estes casos demonstram que a retirada formal não equivale a estabilidade perpétua. Assim, a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI), anunciada em Outubro de 2025, não deve ser interpretada como o fim de um processo, mas sim como o início de um ciclo mais complexo. O desafio central passa, agora, por consolidar reformas, mitigar riscos estruturais e sustentar a credibilidade do País até à próxima avaliação, agendada para 2028. Mas quais são os riscos que permanecem? Fragilidades nas organizações sem fins lucrativos Apesar da conclusão das 26 acções exigidas pelo plano de acção (e que foram decisivas na remoção de Moçambique da lista cinzenta do GAFI), a avaliação de risco para o financiamento ao terrorismo nas organizações sem fins lucrativos continua a revelar pontos vulneráveis. O relatório recente liderado pelo GIFiM – Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, a unidade de informação financeira responsável por receber, analisar e disseminar comunicações de operações suspeitas – destaca que algumas entidades, que se apresentam com um cariz comunitário, religioso ou filantrópico, podem servir para canalização de fundos ilícitos, intencionalmente ou por falhas de governação. Em províncias com histórico de instabilidade e baixa capacidade de fiscalização, este risco é ainda mais pronunciado. O coordenador nacional, Luís Cezerilo, tem enfatizado que as reformas não podem ser tratadas como um troféu político, mas como um processo permanente A vulnerabilidade é ainda mais clara quando se observa um cenário hipotético, mas plausível: imagine-se uma organização comunitária registada numa zona rural de Cabo Delgado, com actividades declaradas de apoio a deslocados internos. A entidade recebe pequenas remessas internacionais provenientes de doadores privados que não levantam suspeitas imediatas. No entanto, parte desses fundos pode ser desviada para financiar a logística de grupos extremistas locais, por exemplo, transporte, comunicações ou aquisição de bens de apoio não directamente rastreáveis. Com a estrutura actual, limitada em recursos humanos, ferramentas tecnológicas e capacidade de verificação no terreno, Moçambique teria extrema dificuldade em detectar esse desvio a tempo. Este tipo de risco demonstra que, apesar dos avanços, a supervisão das organizações sem fins lucrativos continua a ser um dos pontos mais frágeis do sistema nacional de combate ao financiamento ao terrorismo. Financiamento ao terrorismo transnacional Embora o escrutínio tenha recaído sobretudo sobre as organizações sem fins lucrativos, o financiamento ao terrorismo é hoje um fenómeno muito mais diversificado. Redes transnacionais utilizam remessas informais (como o sistema hawala), criptomoedas, operadores financeiros não bancários e canais logísticos transfronteiriços para movimentar recursos sem deixar rasto claro no sistema formal. A região Norte, especialmente Cabo Delgado, mantém-se vulnerável à infiltração financeira externa, sobretudo se a vigilância sobre movimentações suspeitas não for reforçada. O risco não desapareceu. Apenas se deslocou para novos instrumentos: imagine-se um intermediário comercial local que opera entre Palma e Pemba, vendendo bens essenciais a pequenas comunidades. O seu fluxo financeiro principal decorre de pagamentos informais feitos por comerciantes transfronteiriços vindos da Tanzânia. Num determinado momento, este intermediário recebe, através de uma plataforma criptográfica de baixo controlo regulatório, várias micro transacções enviadas por indivíduos registados em países do Golfo. Os valores são pequenos e fraccionados, mas acumulam-se rapidamente e são convertidos em numerário, usado depois para adquirir motociclos, combustível ou cartões SIM — bens frequentemente associados ao apoio logístico de células terroristas. Com a actual ausência de ferramentas analíticas especializadas e fraca regulação de operadores informais, um fluxo desta natureza dificilmente seria detectado pelas autoridades moçambicanas, apesar de constituir uma forma clara de financiamento transnacional ao terrorismo. Riscos no sector financeiro O Relatório de Avaliação Sectorial de Riscos do Banco de Moçambique (2025) identifica o sistema bancário como uma das principais portas de entrada de capitais ilícitos, caso a vigilância baseada em risco não seja mantida. Esta vulnerabilidade decorre, sobretudo, da crescente sofisticação das redes transnacionais de branqueamento e da dependência do País de fluxos financeiros externos, que aumentam a exposição a operações de origem duvidosa. A legislação sobre correspondência bancária, que obriga as instituições financeiras moçambicanas a avaliarem o risco de relações com bancos estrangeiros potencialmente suspeitos, está alinhada com os padrões internacionais do GAFI. Contudo, a sua eficácia depende da capacidade de supervisão do banco central, do GIFiM e da prontidão dos bancos comerciais para reportar transacções suspeitas de forma tempestiva e detalhada. Um exemplo hipotético ajuda a ilustrar esta fragilidade: imagine-se um banco de média dimensão em Moçambique que mantém correspondência com uma instituição financeira estrangeira sediada numa jurisdição com histórico de falhas regulatórias. Através desta relação, entra no País uma série de transferências empresariais justificadas como “pagamentos de consultoria” entre empresas recém-criadas. Os montantes são fraccionados abaixo dos limiares tradicionais de alerta e as justificações parecem inicialmente legítimas. Num cenário destes, e considerando as limitações actuais de análise avançada de dados e a falta de integração plena entre sistemas bancários e o GIFiM, pode causar problemas. Sem equipas especializadas na vigilância transaccional, é possível que tais operações passem despercebidas, permitindo que capitais ilícitos se misturem com fluxos formais sem activar alertas. (In)eficácia institucional e sustentabilidade das reformas A remoção da lista cinzenta não encerra o escrutínio internacional. O GAFI avalia sobretudo resultados, não apenas a existência de leis ou regulamentos. Medidas tangíveis, como investigações robustas, congelamento de activos, confisco de bens e condenações em tribunal, serão determinantes para o julgamento do País em 2028. Há, inclusivamente, alertas internos. O coordenador nacional, Luís Cezerilo, tem enfatizado que as reformas não podem ser tratadas como um troféu político, mas como um processo permanente que exige continuidade técnica, recursos estáveis ​​e coordenação interinstitucional que sobreviva às mudanças de Governo. Transparência da propriedade beneficiária A identificação de beneficiários finais (‘ultimate beneficial owners’) continua a ser um dos pontos mais frágeis do sistema nacional. Estruturas societárias sem transparência permitem ocultar fluxos de capitais, disfarçar ligações entre actores e dificultar investigações. Para fazer face a esta fragilidade, Moçambique terá de avançar rapidamente com: Registos públicos actualizados e interoperáveis; Normas de conformidade mais exigentes; Acordos internacionais de troca de informação societária. Sem estes instrumentos, o risco de branqueamento de capitais através de empresas de fachada permanece elevado. Texto Celso Chambisso • Fotografia DR