advertisement Uma delegação da subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura (SPT) visita Moçambique entre os dias 20 e 30 de Outubro para avaliar o cumprimento das recomendações feitas há quase uma década, durante a primeira missão efectuada ao País em 2016, informou a agência Lusa. O chefe da delegação, Chris Nissen, afirmou estar “ansioso por avaliar como o Governo de Moçambique respondeu às recomendações que fizemos há quase uma década, após a nossa visita de 2016”, segundo uma nota divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A missão visa verificar os progressos realizados na prevenção da tortura e avaliar o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), actualmente desempenhado pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Durante os dez dias de trabalho, a delegação da ONU irá visitar prisões, esquadras da polícia e outros locais de detenção, além de realizar reuniões com representantes do Governo, instituições do Estado, organizações da sociedade civil e agências das Nações Unidas. “A delegação realizará igualmente visitas conjuntas com o organismo moçambicano de combate à tortura, a CNDH, que actua como Mecanismo Nacional de Prevenção”, refere a nota da ONU. Entre as recomendações deixadas pela primeira missão da SPT em 2016, constava o apelo para que o Governo colocasse “fim imediato às limitações impostas à CNDH” no acesso a esquadras da polícia e centros de detenção. À época, o órgão das Nações Unidas insistiu que o trabalho independente de monitorização é essencial para prevenir abusos e maus-tratos a pessoas privadas de liberdade. Depois de cada visita, a subcomissão elabora um relatório confidencial com observações e recomendações detalhadas, que é submetido às autoridades nacionais, cabendo ao Governo decidir se torna o documento público ou reservado. No final desta nova missão, a SPT deverá apresentar observações preliminares e orais ao Governo e à CNDH, antes de preparar o relatório final, que permanecerá confidencial até que o País autorize a sua divulgação, tal como aconteceu com o relatório de 2016. Moçambique ratificou, em 2013, o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), comprometendo-se assim a adoptar medidas concretas para prevenir actos de tortura e melhorar as condições de detenção no País. A visita da ONU ocorre num contexto em que as condições prisionais e o respeito pelos direitos humanos continuam a ser temas sensíveis em Moçambique, com denúncias recorrentes de sobrelotação, maus-tratos e falta de recursos nas cadeias e centros de detenção.advertisement