“O Ministério da Cultura tem consciência das dificuldades e do estado dos serviços que herdou e estamos a trabalhar na solução desses desafios”, reconheceu, em resposta à Lusa.
 
No entanto, referiu que a transição entre o Programa de Desenvolvimento Rústico (PDR) 2020 e o Projecto Estratégico da Política Agrícola Geral (PEPAC) está assegurada.
Neste sentido, garantiu o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado com os beneficiários a propósito da aprovação das candidaturas ao PDR 2020.
No que se refere ao Pedido Único (PU), o Governo reconheceu que se trata de um processo multíplice e longo, mas disse que a sua simplificação é um objetivo do ministério.
“Temos uma vez que prioridade simplificar, desburocratizar, açodar as decisões e ter maior proximidade com os agricultores. Muito trabalho já foi realizado, mas sabemos que há muito a fazer”, indicou.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu, esta quinta-feira, uma audiência urgente ao ministro da Cultura e do Mar para expor a “flagrante incapacidade” de gestão técnica, operacional e financeira do PDR e do Pedido Único.
Os agricultores pedem ainda a adoção imediata de políticas administrativas para resolver os “constrangimentos e dificuldades” dos agricultores, criticando o mau estado de funcionamento do Ministério da Cultura e do Mar e a incapacidade de gestão de alguns dos seus responsáveis, sem precisar.
A CAP disse, em transmitido, que os efeitos “desta má gestão” têm gerado repercussões negativas para os agricultores, em primeiro lugar, mas para os contribuintes de forma universal.
No que diz saudação ao PDR 2020, a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura precisou que estão mais de 255 milhões de euros comprometidos para leste ano, mas que, de conformidade com as informações prestadas pela poder de gestão do Projecto Estratégico da Política Agrícola Geral (PEPAC), “não há quantia disponível para os honrar”.
Por outro lado, defendeu que o financiamento dos projetos não pode passar pela geração de linhas de crédito e que os pagamentos têm de ser feitos atempadamente, sendo que o Estado deve assumir os eventuais encargos da sua “incapacidade de gestão”.
Já no que diz saudação ao PU 2025, a CAP notou que leste foi marcado por uma “inexplicável sucessão de trapalhadas, uma elevada opacidade e uma notória incapacidade de gestão de procedimentos”.
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