
Segundo informações divulgadas hoje, no âmbito dos processos de especificação abertos em 27 de janeiro para a ‘gigante’ tecnológica cumprir suas obrigações de interoperabilidade e compartilhamento de dados de pesquisa cobertas, o executivo comunitário disse que “concluirá os processos dentro de seis meses”, ressaltando também que “o resultado desses processos será um conjunto de medidas vinculantes que o Google terá que implementar em um prazo definido”. Por outro lado, a Comissão também “lançará até abril uma consulta pública sobre o projeto de medidas que pretende impor ao Google para que ele cumpra efetivamente o DMA. Para manter o mercado de Inteligência Artificial (IA) “justo e aberto à inovação”, a Comissão Europeia quer garantir que o Google conceda aos desenvolvedores de terceiros acesso às mesmas funcionalidades do Android que usa para seus próprios serviços de IA, como o Gemini”. A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um aplicativo para relatar casos de cyberbullying e pediu aos Estados-membros que desenvolvam uma abordagem comum para combater o fenômeno, que atinge uma em seis crianças. Lusa | 16:15 – 10/02/2026 O controle de voz e a capacidade de integrar serviços de IA com outros aplicativos no dispositivo Android são exemplos desses recursos. Bruxelas lançou processos de especificação em 27 de janeiro para ajudar o Google a cumprir as obrigações do Regulamento de Mercados Digitais relacionadas à permissão para que ‘software’ e ‘hardware’ de terceiros interoperem com os recursos do Android. Ao mesmo tempo, a Comissão abriu processos de especificação relativos ao Google no que diz respeito aos dados de pesquisa mantidos por seu mecanismo de busca, que devem ser disponibilizados a mecanismos de busca de terceiros. O DMA, que está em vigor desde novembro de 2022, estipula regras sobre o que as empresas de tecnologia com status de grandes plataformas digitais são ou não autorizadas a fazer na UE. Esta designação abrange plataformas digitais com um volume de negócios anual na UE ou valor de mercado de pelo menos 7,5 bilhões de euros, que operam em pelo menos três Estados-membros e têm mais de 45 milhões de usuários ativos mensais, como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Leia Também: Comissão Europeia dá “luz verde” à aquisição pelo Google da empresa Wiz
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