advertisemen tO Alto Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau ameaçou fechar qualquer órgão de comunicação social no país que difundir notícias sobre o apelo à desobediência civil que tem sido lançado por organizações da sociedade civil. De acordo com a Lusa, a ameaça do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública consta de um comunicado difundido em Bissau. No documento, o organismo informa que devido ao golpe de Estado algumas normas da Constituição da República estão suspensas e substituídas pela Carta de Transição Política que, entre outros, restringe certas manifestações dos cidadãos. O órgão que dirige a Guiné-Bissau actualmente informa que “são categoricamente proibidas” acções que “incentivem a desordem e o vandalismo” no país durante os 12 meses de vigência da transição. “O Alto Comando Militar insta todos os órgãos de comunicação social – rádios, jornais, televisão, etc – a colaborarem para evitar a divulgação de informações ou mensagens que apelem à violência e desobediência civil, sob pena de serem fechados imediatamente”, destaca-se no comunicado. Três organizações da sociedade civil guineense, Frente Popular, Firkidja di Pubis e o Movimento Revolucionário Pó de Terra, têm lançado, nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, apelos aos funcionários públicos para uma desobediência civil como forma de protesto pelo golpe de Estado. O Governo de Transição já avisou que serão tomadas medidas, nomeadamente descontos salariais e processos disciplinares, para o trabalhador público que aderir à desobediência, posição reforçada também no comunicado do Alto Comando Militar. A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas eleições presidenciais na Guiné-Bissau, exigiu nesta quarta-feira (9) à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”. Num comunicado consultado pela Lusa nas redes sociais, o governante reagiu ao anúncio feito pela CNE, que se mostrou indisponível para dar continuidade ao processo eleitoral e divulgar os resultados das legislativas e presidenciais de 23 de Novembro, devido a alegados actos de vandalismo nas suas instalações. Na voz do seu secretário executivo adjunto, Idriça Djaló, a CNE fez saber que os alegados actos teriam sido protagonizados por “homens armados e encapuzados” no dia 26 de Novembro, véspera do anúncio dos resultados provisórios. A candidatura de Fernando Dias da Costa, actualmente exilado na embaixada da Nigéria em Bissau, condena o “posicionamento ilegal” do secretariado executivo da CNE, que acusa de “usurpação de competências” da plenária do órgão, que deveria, defende, ter sido convocada a pronunciar-se sobre o processo. Assim sendo, o candidato exige a convocação da plenária da CNE e a divulgação dos resultados “o mais rápido possível para que se respeite a vontade popular expressa nas urnas”. Comando militar toma poder A Guiné-Bissau está suspensa da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), assim como de outra organização regional, a União Africana, consequência do golpe de Estado a 26 de Novembro, quando um Alto Comando Militar tomou o poder, destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral. O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também recomendou aos chefes de Estado a suspensão do país naquela organização. As eleições gerais (presidenciais e legislativas) tinham decorrido sem incidentes, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou o Presidente de transição, o general Horta Inta-A. O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló. Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do Executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado. No golpe, o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Simões Pereira, foi detido, e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.