Uma estudo do Meio de Integridade Pública (CIP), divulgada esta segunda-feira (30), revela que sete empresas públicas moçambicanas gastaram, em 2023, tapume de 185,1 milhões de meticais (2,8 milhões de dólares) com salários atribuídos a 33 membros não executivos dos seus órgãos sociais. A denúncia levanta sérias questões sobre a racionalidade da gestão de recursos no Sector Empresarial do Estado (SEE).

Segundo o estudo, as despesas incidiram sobre os conselhos de governo e órgãos similares da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos- de-Ferro de Moçambique (CFM), EMOSE, STEMA, Banco Pátrio de Investimentos (BNI), Prelo Pátrio de Moçambique (INM) e Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

A HCB lidera a lista, com um incumbência anual de 77,2 milhões de meticais (1,2 milhões de dólares) para exclusivamente dois membros não executivos. Seguem-se os CFM, com 27,9 milhões de meticais (433 milénio dólares) atribuídos a um único membro não executivo, e a EMOSE, onde cinco administradores não executivos absorveram 24,2 milhões de meticais (375 milénio dólares).a d v e r t i s e m e n t

O STEMA, com nove membros não executivos até 2022, consumiu 21,5 milhões de meticais (333 milénio dólares). O BNI pagou 16,8 milhões de meticais (260 milénio dólares) a oito elementos, enquanto a INM registou 12,5 milhões de meticais (194 milénio dólares) em encargos com três membros não executivos. Por término, a BVM dispendia 5 milhões de meticais (78 milénio dólares) para cinco administradores.

O CIP alerta que, ao contrário do que seria esperado, estes cargos continuam a ser ocupados, em grande secção, por figuras políticas afastadas de cargos governativos ou de liderança partidária activa, algumas das quais com histórico de nomeações controversas.

Entre os beneficiários identificados, figuram Mariazinha Niquice, ex-secretária-geral da OMM; Gustavo Mavie, presidente da Percentagem Médio de Moral Pública; Manuel Formiga, ex-presidente do Juízo Pátrio da Juventude; Alfredo Caetano Dias, membro do Juízo Superior da Magistratura Judicial; e Guilherme Mavila, macróbio ministro do Trabalho.

A lista inclui ainda Roque Silva, ex-secretário-geral da Frelimo; Castro Namuaca, ex-edil de Nampula; Victor Bernardo, ex-vice-ministro da Planificação e Desenvolvimento; Mário Mangaze, macróbio presidente do Tribunal Supremo; Rogério Nkomo, ex-director vernáculo do Orçamento; e Gabriel Muthisse, macróbio ministro dos Transportes e Comunicações.

O Meio de Integridade Pública considera que a atribuição sistemática destes cargos a políticos configura um risco sério de favorecimento partidário, financiamento político ilícito e interferência na gestão empresarial, sobretudo em períodos eleitorais. Segundo o CIP, tal prática compromete a eficiência, transparência e sustentabilidade das empresas públicas, em prejuízo do interesse público.

A nomeação de membros não executivos está regulamentada pela Lei n.º 3/2018, de 19 de Junho, e pelo Decreto n.º 10/2019, de 26 de Fevereiro, que estabelecem critérios claros para a constituição dos órgãos sociais do SEE. No entanto, o estudo conclui que esses dispositivos legais têm sido amplamente ignorados ou distorcidos por nomeações de cariz político.

O CIP recorda ainda que, em Março deste ano, foi noticiado que o secretário-geral da Frelimo, Chakil Aboobacar, permanecia na folha salarial da LAM, onde exercia funções não executivas no Juízo Fiscal, continuando a auferir 60 milénio meticais mensais mesmo depois ter assumido funções executivas no partido.

Natividade: Missiva de Moçambique