O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, realizou uma reunião com o Recomendação Superior da Notícia Social (CSCS), em Maputo, com o propósito de determinar o estágio recente do processo legislativo do sector da notícia e dinamizar a aprovação de um importante pacote de leis.
Durante o encontro, foi enfatizada a urgência da aprovação de diversos diplomas legais, incluindo as leis da Notícia Social e da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas, e a geração de um órgão regulador independente. Esses instrumentos visam actualizações significativas no sector, promovendo a liberdade de prensa e assegurando condições dignas para os profissionais da extensão.
Falando à prensa posteriormente a reunião, os participantes relataram que Chapo expressou preocupação com a morosidade do processo legislativo, questionando os presentes sobre os obstáculos enfrentados e as soluções viáveis para açodar os trabalhos, sem sacrificar a qualidade técnica ou a inclusão no debate.
O Patrão de Estado demonstrou interesse em obter uma compreensão clara das etapas já desenvolvidas, dos tópicos que precisam de estudo suplementar e dos mecanismos legais disponíveis para tornar o processo mais eficiente. Foi engrandecido o valor da participação pública e da ampliação do debate em torno dos temas da notícia social, defendendo um processo desimpedido e inclusivo que envolva jornalistas, profissionais, organizações da sociedade social, académicos e cidadãos interessados.
Durante a reunião, reconheceu-se que, embora já existam avanços significativos em algumas propostas legislativas, há questões específicas que exigem um debate técnico e jurídico mais aprofundado. Neste sentido, foi sugerida a filiação de mecanismos uma vez que sessões de escuta pública e audições parlamentares, muito uma vez que a recolha de contributos escritos de especialistas e organizações representativas.
Ao terminar o encontro, o Presidente reafirmou o seu compromisso de seguir de perto o processo legislativo, promovendo um estilo de governação que priorize o diálogo, a transparência e o envolvimento da sociedade. O CSCS comprometeu-se a agilizar os trabalhos de estudo técnica e a pronunciação institucional com outras entidades relevantes, para que o novo pacote legislativo atenda às necessidades do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição.
O pacote legislativo da notícia social está a ser discutido há vários anos e é considerado forçoso para a atualização do quadro normativo que regula a diligência dos media em Moçambique. Com o desenvolvimento das plataformas digitais e os desafios da desinformação, é crucial rever a legislação vigente para modernizar a regulamentação do sector.
A reunião, convocada pelo Presidente, marca um passo significativo no fortalecimento das instituições e na valorização da notícia social uma vez que um pilar da democracia e da cidadania. O encontro contou com a presença de todos os conselheiros do CSCS, membros do governo e juristas convidados.
Rogério Sitoe, presidente do CSCS, mencionou posteriormente o encontro que ainda existem aspectos que requerem um debate mais aprofundado e que o processo legislativo será retomado.

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