advertisemen tA Confederação das Associações Económicas (CTA) alertou que a concentração no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) da importação do arroz e trigo vai comprometer investimentos de mais de 500 milhões de dólares, bem como influenciar a perda de 30 mil postos de emprego. “As medidas em causa colocam em risco mais de 10 mil empregos directos e mais de 20 mil indirectos, podendo provocar a ruptura de contratos internacionais já firmados, perdas financeiras directas e não indemnizáveis, redução do investimento privado e enfraquecimento, como consequência, da base fiscal do Estado”, avançou a agremiação através de uma carta enviada ao Ministério da Economia. No documento, divulgado pela Lusa, o sector privado alertou que operadores privados já investiram mais de 500 milhões de dólares, defendendo, por isso, que a substituição dos empresários por um modelo centralizado compromete investimentos existentes, desvaloriza activos da propriedade industrial e intelectual e fragiliza a confiança do consumidor. A classe empresarial chamou ainda a atenção para a “insuficiência estrutural na produção nacional do arroz, que hoje é incapaz de satisfazer a procura interna em termos de volume, diversidade e regularidade”, sublinhando que uma alteração no modelo actual exigiria 300 hectares aptos para a produção desta cultura, incluindo sistemas de regadios e 30 unidades de processamento com capacidade instalada de cerca de 1,5 milhão de toneladas. Segundo a CTA, esta quantidade seria para suprir o consumo anual de cerca de 700 toneladas de arroz, quando a produção nacional actualmente se situa em cerca de 80 mil toneladas. “No caso do trigo, Moçambique é totalmente dependente de importações, não existindo produção local relevante. Logo, uma ruptura na cadeia de importações representaria um risco elevado no abastecimento regular de bens alimentares, com impacto directo no custo de vida.” Na semana passada, através de um Decreto Ministerial, o Executivo anunciou que vai passar a importar “com exclusividade” os cereais, com principal incidência para o arroz e para o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais. Neste sentido, o sector privado evidenciou que “as restrições e a centralização excessiva podem criar incentivos ao contrabando, à informalidade, à cartelização e à prática de corrupção sistémica. Este método não constitui garantia efectiva de aumento de produção nacional, nem um instrumento adequado de política cambial, podendo eliminar a concorrência, causando custos adicionais e maior vulnerabilidade no abastecimento e subida de preços.” Na carta, a entidade enfatizou que a atribuição do mandato ao ICM ocorre sem clareza legal, capacidades operacionais e enquadramento jurídico, num cenário em que se acrescenta o risco elevado de contencioso, incerteza regulatória e perda de confiança de investidores nacionais e privados. “A decisão de atribuir o mandato ao ICM foi tomada sem uma consulta prévia e auscultação ao sector privado, procedimento que contraria as boas práticas de governação económica, a previsibilidade regulatória e os princípios de concertação público-privado”, concluiu.