A Associação Industrial de Moçambique (AIMO) fez saber que a centralização no Estado das importações de arroz e trigo poderá ter impactos significativos nos sectores industriais dependentes de matéria-prima externa, apontando como um dos principais riscos a perda de autonomia na cadeia de abastecimento. “A medida poderá resultar no aumento de custos, compressão de margens e no risco de rupturas de stock, caso se verifiquem atrasos nos processos de procurement, financiamento ou desembaraço aduaneiro. Manifestamos preocupação com os impactos da deliberação ministerial n.º 132/2025 sobre as operações das empresas industriais nacionais, defendendo que a iniciativa só será eficaz se for implementada de forma transparente, previsível e participativa”, avança a entidade numa nota citada pelo jornal O País. No documento, a AIMO afirma reconhecer os objectivos estratégicos do Governo, nomeadamente o reforço do controlo das saídas de divisas, o combate à sobrefacturação e à duplicação de facturas, bem como a necessidade de assegurar a estabilidade do abastecimento interno. Contudo, sublinha que “a eficácia da medida dependerá de uma implementação transparente, previsível e participativa, envolvendo o sector privado na definição dos procedimentos técnicos e operacionais.” A associação alerta ainda para constrangimentos no planeamento financeiro das empresas, uma vez que estas terão de ajustar os seus modelos de gestão do fundo de maneio, exposição cambial e previsibilidade dos prazos de fornecimento, admitindo que, “se correctamente executado, o modelo poderá gerar benefícios, como maior estabilidade dos preços internos e eventuais ganhos decorrentes de economias de escala.” No mesmo comunicado, a AIMO esclarece não ter conhecimento de que as indústrias que representa estejam associadas às irregularidades apontadas pelo Executivo, afirmando acreditar que estas empresas gerem as operações de importação do sector industrial de forma rigorosa. Entretanto, como alternativa, a entidade propõe a adopção de um modelo híbrido, que combine a protecção da produção nacional com a autorização de importações complementares para colmatar o défice entre a produção interna e o consumo real. Segundo a associação, este modelo permitiria equilibrar o controlo da cadeia de importação com a competitividade, a estabilidade e o crescimento sustentável do sector industrial. Apesar da ausência de consensos em torno da medida, a AIMO reafirma o seu compromisso de cooperar com o Governo, defendendo que a previsibilidade das políticas públicas é essencial para garantir investimento, emprego e competitividade. Na semana passada, através de um Decreto Ministerial, o Executivo anunciou que vai passar a importar “com exclusividade” os cereais, com principal incidência para o arroz e para o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM). A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais. Os empresários temem que a proibição da importação nas condições actuais possa comprometer a competitividade das indústrias nacionais “O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado com mandato para conduzir a importação de arroz e trigo para o País com exclusividade. Isto significa que as actuais empresas que importam estes produtos deverão passar a comprar localmente ao ICM”, avança o Decreto Ministerial 132/2025. Segundo o documento, a medida entra em vigor em Fevereiro para o caso do arroz, enquanto para o trigo a data do arranque será 1 de Maio, acrescentando que compete ao ICM a disponibilização onerosa dos produtos aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional. “A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do comércio.” Recentemente, o Governo autorizou a criação de uma comissão consultiva no âmbito das restrições à importação de 16 produtos, incluindo cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho. A medida consta do decreto 51/2025 do Conselho de Ministros, de 29 de Dezembro de 2025, que aprova restrições à importação de produtos, alegando o documento a “necessidade de uma gestão eficaz das reservas cambiais disponíveis, priorizando a importação de bens essenciais”, mas as restrições “não se aplicam” a produtos destinados a fins humanitários. No primeiro trimestre de 2025, Moçambique importou cerca de 4,1 mil milhões de meticais em arroz, representando quase 15% do total de bens de consumo adquiridos ao exterior entre Janeiro e Março, segundo dados do Banco de Moçambique. De acordo com o banco central, este volume segue-se ao recorde histórico registado em 2024, ano em que o País importou arroz no valor de 28,6 mil milhões de meticais, o que representou um aumento de 38,8% em relação a 2023, quando as importações somaram 20,4 mil milhões de meticais.advertisement