O Governo angolano anunciou, nesta quinta-feira, 18 de Dezembro, que a campanha “Salário Justo” permitiu detectar, num mês, 595 inconformidades no pagamento do salário mínimo, sobretudo no sector do comércio, e garantiu a regularização salarial de 7589 trabalhadores. De acordo com a Lusa, os dados foram avançados pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, na cerimónia de apresentação do balanço da campanha, que decorreu entre 20 de Novembro e 18 de Dezembro nas 21 províncias angolanas. Segundo a governante, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) programou 772 visitas inspectivas e, nesse período, foi possível inspeccionar 695 empresas e realizar 798 diligências de inspecção, nomeadamente nos sectores do comércio, indústria transformadora, educação e prestação de serviços.advertisement Dias destacou ter-se verificado que das 695 empresas inspeccionadas, em 595 havia inconformidades em relação às matérias relacionadas com o salário mínimo nacional, e cerca de 10 900 trabalhadores destas empresas auferiam salários abaixo do mínimo nacional. A IGT constatou igualmente um total de 943 contra-ordenações laborais, referindo que “das denúncias anunciadas, já foram notificados 230 empregadores, para audiências prévias, para garantir o estrito cumprimento do contraditório.” Teresa Dias sinalizou também que estão em instrução, neste momento, 117 processos de contra-ordenação laboral, resultantes do não pagamento do salário mínimo nacional, conforme o regime jurídico das contra-ordenações laborais em vigor. O sector do comércio (63%) registou o maior índice de infracções neste período, seguido pelo sector da prestação de serviços, concretamente o ramo da segurança patrimonial (26%), e os sectores da indústria extractiva e transformadora e do ensino privado com 11% das contra-ordenações laborais. A ministra angolana destacou ainda os “resultados positivos” alcançados no decurso desta campanha, nomeadamente a regularização de 7589 trabalhadores que ganhavam abaixo do salário mínimo e viram estes ajustados num valor total de 633 mil euros. O sector do comércio (63%) registou o maior índice de infracções neste período, seguido pelo sector da prestação de serviços, concretamente o ramo da segurança patrimonial (26%), e os sectores da indústria extractiva e transformadora e do ensino privado com 11% das contra-ordenações laborais “Com esta medida, visou-se garantir o trabalho produtivo, com remuneração adequada que permitisse um nível de vida aceitável para os trabalhadores e suas famílias, no sentido de assegurar o trabalho decente, como um marco justo, para o alcance da paz social, no seio das empresas e, consequentemente, o crescimento sustentável da economia nacional”, notou. À IGT, a governante recomendou a realização de campanhas temáticas anuais, nos vários domínios da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar, reforçar acções de sensibilização aos sujeitos da relação jurídico-laboral empresarial, aumentar o número de acções inspectivas nos sectores de maior índice de incumprimento da legislação e intensificar o acompanhamento pós-campanha. O salário mínimo nacional em Angola é de 100 mil kwanzas (92 euros), mas empresas iniciantes podem pagar excepcionalmente 50 mil kwanzas (46 euros), como estabelece a lei.