Alguns membros da Assembleia Provincial de Cabo Delgado manifestaram, esta semana, a intenção de ver alargadas as suas competências no processo de fiscalização dos megaprojectos de exploração de recursos minerais que decorrem na província, actualmente sob alçada exclusiva da Assembleia da República, conforme estipula a Lei n.º 6/2019. Segundo informou o jornal O País, a pretensão foi apresentada durante uma acção de capacitação em matéria de governação descentralizada, indústria extractiva e direitos humanos, realizada na cidade de Pemba. Segundo os deputados provinciais, o objectivo é assegurar maior transparência na exploração dos recursos naturais e garantir a defesa efectiva dos direitos das populações locais, frequentemente afectadas por reassentamentos mal conduzidos, indemnizações contestadas e alegadas violações ambientais e laborais.“É vontade de todos os membros da Assembleia Provincial ir perceber o que se passa com os processos de reassentamento e indemnizações nos distritos de Palma, por causa do gás; em Balama, onde se explora grafite; e em Montepuez, devido à extracção de rubis. Mas, neste momento, essa actividade é efectuada apenas pela Assembleia da República. A nossa intervenção limita-se ao que está plasmado na lei. Esta pretensão resulta das inúmeras reclamações que temos recebido das comunidades afectadas”, afirmou Abácio Silamo, presidente da Comissão do Plano e Finanças da Assembleia Provincial de Cabo Delgado. As preocupações dos parlamentares locais incidem, sobretudo, sobre os impactos sociais e ambientais da indústria extractiva e sobre a alegada exclusão das estruturas descentralizadas nos processos de acompanhamento dos projectos, o que, segundo defendem, fragiliza a fiscalização e amplia o fosso entre as empresas e as comunidades. “Gostaríamos também de fiscalizar a plataforma da Coral Sul, na bacia do Rovuma, para perceber o que está a acontecer com os trabalhadores que são nativos de Cabo Delgado”, acrescentou Abácio Silamo. Dados divulgados durante o evento indicam que, nos últimos dez anos, mais de 10 000 pessoas foram directamente afectadas pelos projectos de exploração de recursos minerais na província, o que, segundo os deputados, justifica a urgência em reforçar a presença das instituições provinciais na fiscalização dos processos, em nome da justiça social e do respeito pelos direitos humanos.