A Percentagem Europeia colocou Portugal em tribunal por falhar com “determinadas obrigações do regulamento sobre a divulgação de conteúdos terroristas online”. O proclamação de que Bruxelas vai levar Portugal, a Bulgária e a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia foi hoje espargido. 

Bruxelas considera que levante leque de países, onde se inclui Portugal, não cupriram “uma ou mais obrigações precistas no regulamento”. Entre as obrigações estão a designação de uma poder responsável pela emprego das regras e garantia do seu cumprimento, e a notificação dessas autoridades à Percentagem, a geração de um ponto de contacto público para tratar dos pedidos de explicação e de feedback relativos a ordens de remoção, e a definição das regras e medidas aplicáveis às sanções em caso de incumprimento. 

O regulamento em questão está em vigor desde junho de 2022 e exige que “o teor terrorista seja removido pelas plataformas online no prazo de uma hora a partir da receção de uma ordem de remoção emitida pelas autoridades dos Estados-membro”, ajudando a “combater a disseminação de ideologias extremistas e, simultaneamente, salvaguardar os direitos fundamentais”.