O Governo moçambicano confirmou que estão a decorrer negociações com as autoridades brasileiras para a reestruturação da dívida associada ao financiamento do Aeroporto Internacional de Nacala, infra-estrutura localizada na província de Nampula e inaugurada em Dezembro de 2014. A informação foi avançada esta segunda-feira (24) pela ministra das Finanças, Carla Loveira, que indicou que a decisão final sobre o processo depende agora do Senado brasileiro.

“Em coordenação com o Brasil, iniciámos conversações formais com vista à redefinição dos termos da dívida relacionada com o Aeroporto de Nacala. Neste momento, aguardamos a deliberação do Senado daquele país, o qual possui competência legal para aprovar o acordo”, declarou a governante, segundo informou o jornal O País.

A construção do Aeroporto Internacional de Nacala foi financiada através de um empréstimo no valor de 7,9 mil milhões de meticais (125 milhões de dólares), concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil. A infra-estrutura foi concebida como um ponto estratégico para o desenvolvimento económico do norte de Moçambique, facilitando o escoamento de mercadorias e passageiros e criando novas ligações internacionais.

Apesar de parte da dívida já ter sido amortizada, o Governo pretende alcançar um novo entendimento que permita condições de pagamento mais adequadas à actual conjuntura económica nacional. Carla Loveira sublinhou que esta renegociação insere-se numa estratégia mais ampla de gestão prudente da dívida externa, com vista à redução de riscos financeiros e à criação de condições para atracção de investimento.

“A prioridade é aliviar a pressão sobre as contas públicas, e garantir que os compromissos com os parceiros internacionais sejam cumpridos de forma equilibrada e sustentável”, explicou.

Durante a recente visita do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a Maputo, foi reiterado o interesse mútuo em reforçar a cooperação bilateral. Entre os temas discutidos destacou-se a proposta de criação de um banco de desenvolvimento em Moçambique, com o objectivo de canalizar recursos para projectos estruturantes e fomentar investimentos estratégicos.

A ministra das Finanças referiu também que o Executivo está empenhado em melhorar a gestão dos activos apreendidos em processos de crimes económicos, considerando essa uma componente vital para assegurar maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.

No plano interno, Carla Loveira abordou ainda as reivindicações salariais apresentadas por funcionários da Autoridade Tributária, que exigem enquadramento na categoria de técnico superior. A titular da pasta das Finanças reafirmou que os pagamentos devem obedecer à Tabela Salarial Única e à legislação em vigor, reiterando a posição do Governo quanto à necessidade de respeito pelas normas legais.

“Compreendemos as preocupações manifestadas, mas o Estado deve agir com base na legalidade. Qualquer ajustamento terá de estar de acordo com o quadro normativo nacional”, afirmou, acrescentando que, apesar dos constrangimentos financeiros actuais, o Executivo continuará a trabalhar na criação de instrumentos que promovam a estabilidade macroeconómica e o desenvolvimento sustentável.a d v e r t i s e m e n t