O Banco de Moçambique passou a impor, desde terça-feira, 2 de Dezembro, um limite anual de seis milhões de meticais (93 750 dólares) para pagamentos efectuados no estrangeiro com cartões bancários emitidos no País. A medida tem validade de 12 meses e abrange pessoas singulares e colectivas, informou o jornal O País.

De acordo com um documento, o Banco Central comunicou às instituições financeiras os novos limites para transacções externas com recurso a cartão bancário. “As pessoas singulares e colectivas só podem efectuar pagamentos sobre o exterior com recurso a cartão bancário até ao limite anual equivalente a seis milhões (93 750 dólares)”, refere o aviso.

A medida aplica-se a todas as instituições de crédito sob supervisão do Banco de Moçambique e aos titulares de cartões emitidos no País, independentemente de serem residentes ou não. O limite definido corresponde ao montante agregado em todo o sistema bancário nacional, o que significa que o uso de cartões de diferentes bancos não pode ultrapassar o total de seis milhões de meticais (93 750 dólares) por utilizador, incluindo levantamentos em numerário no exterior.a d v e r t i s e m e n t

O documento esclarece que o limite anual não altera os limites diários definidos por cada instituição para os seus cartões.

Nos casos em que seja necessário ultrapassar o valor estipulado, os utilizadores devem submeter, no prazo de cinco dias úteis, um pedido devidamente fundamentado, acompanhado de: documentos comprovativos da necessidade, montante pretendido, período de utilização, País de destino e demais informações relevantes.

O Banco de Moçambique compromete-se a decidir sobre cada pedido no prazo de 15 dias úteis. O incumprimento das regras será considerado uma contravenção cambial grave. As multas variam entre 10 e 500 salários mínimos para pessoas singulares e entre 20 e 1500 salários mínimos para pessoas colectivas. No caso de instituições de crédito e sociedades financeiras, as penalizações podem variar entre 50 e 2500 salários mínimos. Para efeitos de cálculo, o salário mínimo de referência será o do sector bancário.