“Preparação operacional para a gestão do Fundo Soberano de Moçambique, aguardando apenas pela assinatura do Acordo de Gestão com o Ministério das Finanças”, disse o governador, Rogério Zandamela, ao transmitir as prioridades entre as reformas institucionais do Banco de Moçambique, durante o 50.º conselho consultivo da instituição, que termina hoje em Pemba, Cabo Delgado.

O parlamento aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.152 milhões de euros) anuais.
O fundo foi instituído em abril do ano seguinte e desde então a alteração do quadro legal passou a prever a alocação de 40% das receitas de impostos e mais-valias da exploração de gás e petróleo ao fundo, sendo os restantes 60% para financiar o Orçamento do Estado.
A ministra das Finanças moçambicana, Carla Loveira, afirmou em 29 de outubro que “todos os instrumentos” necessários à “operacionalização plena” do FSM “estão prontos”, seguindo-se a assinatura do acordo de gestão.
“Encontra-se em fase final a assinatura do acordo de gestão entre o Tesouro Público e o Banco de Moçambique, o que permitirá a entrada em funcionamento e início da capitalização plena do Fundo com base nos ditames estatuídos pela Política de Investimento do FSM”, afirmou Carla Loveira, ao intervir na abertura do Conselho Coordenador do Ministério das Finanças, que decorre em Maputo.
O Governo prevê a assinatura deste acordo de gestão, o último passo deste processo, nas próximas semanas, segundo informação anterior.
De acordo com Carla Loveira, dados referentes ao dia 23 de outubro de 2025 “ilustram um saldo da conta transitória de aproximadamente 204,5 milhões de dólares”, equivalente a 175,7 milhões de euros, nos termos das receitas do gás canalizadas ao abrigo da legislação.
“Entre 2022 e 2024, o Estado arrecadou cerca de 165 milhões de dólares (141,7 milhões de euros) em impostos sobre a produção de petróleo e gás, dos quais 33,6 milhões (28,9 milhões de euros) foram canalizados ao Orçamento do Estado, conforme a legislação vigente na época”, explicou ainda, referindo-se ao período anterior à instituição do FSM.
“O fundo soberano foi concebido com o propósito de garantir a boa governação, a transparência e a responsabilidade na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais, prevenindo a sua utilização volátil ou improdutiva”, recordou Carla Loveira.
Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies, de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques terroristas na região, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.
Acresce, neste caso em águas ultraprofundas, na mesma bacia, a Área 4, consórcio liderado pela italiana Eni, que já opera desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul e avança agora para a segunda unidade, a Coral Norte, que deverá iniciar a produção em 2028.
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