O Banco de Moçambique (BdM) revelou que entre os anos de 2023-24 foram aplicados 124,8 milhões de meticais (1,9 milhão de dólares) em sanções aos bancos e instituições financeiras por violação da legislação sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

“As sanções aplicadas foram consideradas suficientemente dissuasoras e permitiram que os órgãos de administração das instituições financeiras começassem a desenhar, aperfeiçoar e implementar as políticas de governação e os programas de controlo interno para o cumprimento normativo”, avança a entidade por meio de um relatório de Avaliação Sectorial de Riscos de Branqueamento de Capitais.

O documento, que resultou da avaliação feita entre 2023-24, acrescenta que a actual legislação “prevê medidas sancionatórias eficazes e dissuasoras por violação da lei sobre a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, e que o banco central tem aplicado sanções às instituições sujeitas à sua supervisão”.a d v e r t i s e m e n t

Contudo, neste processo, o relatório citado pela Lusa aponta “deficiências, como a eficácia das medidas administrativas ser posta em causa na avaliação global quando confrontadas com a aplicação das sanções penais, já que há apenas registo de sanções aplicadas às instituições e não aos membros dos órgãos de gestão, conforme previsto nas recomendações internacionais”.

Segundo a publicação, a legislação prevê até 12 anos de prisão em caso da prática do crime de branqueamento de capitais e até 24 anos nos casos de financiamento ao terrorismo. “Contudo, não existem evidências sólidas que demonstram que determinados sujeitos tenham sido condenados nestes crimes”.

O BdM refere já ter realizado, com base numa nova metodologia de supervisão, sete inspecções às instituições de crédito, “tendo emitido as devidas recomendações e fixado o respectivo programa de correcção das deficiências detectadas”. No entanto, “ainda subsistem questões relacionadas com a exiguidade de recursos humanos, pois apenas tem destacado, para estas matérias, oito trabalhadores”.

No final de 2023, o sistema financeiro regulado pelo Banco de Moçambique contava com 15 bancos, 13 microbancos, três instituições de moeda eletrónica, quatro instituições de transferência de fundos, quatro cooperativas de crédito, 13 organizações de poupança e empréstimo, duas sociedades financeiras de corretagem, seis casas de câmbio e 2212 operadores de microcrédito.