a d v e r t i s e m e n tA Autoridade Tributária (AT) identificou dois mil milhões de meticais (31 milhões de dólares) em dívidas dos últimos cinco anos referentes a impostos sobre a superfície e produção mineira no País, noticiou a Lusa, nesta sexta-feira (26).

Referindo-se ao Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), que decorreu nesta semana, a AT aponta, em nota divulgada nesta sexta-feira, que, nesse encontro, o ministro dos Recursos Minerais e Energias, Estêvão Pale, “destacou a importância da AT na identificação de cerca de dois mil milhões  de meticais provenientes dos Impostos sobre a Superfície (ISS) e sobre a Produção Mineira (IPM) em dívida.”

Trata-se de impostos que envolvem a mineração, sendo no caso do ISS sobre a área da actividade mineira em causa, devendo ser pago anualmente. Já as taxas do IPM variam conforme a exploração seja de diamantes, metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas e areias pesadas, metais básicos, carvão, rochas ornamentais, areia e pedra, incidindo sobre o valor do produto mineiro extraído após o tratamento.a d v e r t i s e m e n t

Na terça-feira (22), a Lusa tinha noticiado que no primeiro semestre deste ano, também em coordenação com a AT, haviam sido arrecadados 301,3 milhões de meticais em receitas através da recuperação de dívidas fiscais.

“Foram ainda identificados 223,4 milhões de meticais em cauções executáveis, que serão revertidas a favor do Estado para apoiar a reabilitação e encerramento de minas abandonadas”, avançou o MIREME, naquela data, em comunicado.

O mesmo documento adiantou que o Governo emitiu 1858 licenças de exploração mineira no primeiro semestre e arrecadou 301,3 milhões de meticais com a recuperação de dívidas fiscais no sector de minas.

O MIREME referiu que nos primeiros seis meses do ano, “a área mineira registou avanços significativos com a emissão de 1858 títulos mineiros, correspondendo a 69% dos pedidos pendentes até 2024, reduzindo o congestionamento no sistema de licenciamento mineiro devolvendo credibilidade ao processo.”

Em finais de Março, o Governo admitiu impor regras na utilização dos recursos minerais e energéticos, indicando que devem beneficiar o País, e manifestou interesse em “libertar” áreas consideradas “ociosas” para a sua exploração.

Moçambique contava com cerca de três mil licenças de exploração nas áreas de recursos minerais e energéticos, segundo dados de Março avançados pelo Governo.a d v e r t i s e m e n t