A Poder Tributária (AT) de Moçambique fez saber que pretende restaurar, em 30 dias, 2,8 milénio milhões de meticais (43,4 milhões de dólares) em impostos e multas não pagos de 2008-2024, sob risco de penhora.

Num edital publicado nesta terça-feira, 1 de Julho e citado pela Lusa, a AT indica que há decretos citando 418 entidades e pessoas singulares que se encontram “em secção incerta” para realizarem o pagamento dos impostos em dívida.

Segundo a publicação, para além de impor o pagamento dos juros de mora (encargos financeiros cobrados quando um pagamento não é realizado na data acordada) dos custos dos autos movidos, “o documento, assinado pelo primeiro raciocínio privativo das execuções fiscais, cita a obrigatoriedade do pagamento sob pena de penhora nos termos da lei”.a d v e r t i s e m e n t

As cobranças são referentes a dívidas aduaneiras, Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), Imposto sobre o Valor Ampliado (IVA), multa aduaneira, Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), Imposto de Superfície e multas diversas.

De conformidade com a escritório portuguesa, na lista dessas 418 entidades notificadas publicamente, só a Startimes Media Company Lda, empresa de televisão do dedo de um grupo multinacional, representa 530 milhões de meticais de uma dívida aduaneira referente ao ano de 2015.

O valor em razão corresponde a mais de 20% da dívida totalidade que a AT procura restaurar nas empresas e pessoas singulares no País. A Startimes foi associada no pretérito, pela prensa lugar e organizações da sociedade social, à família do idoso Presidente moçambicano Armando Guebuza, que esteve no poder entre 2005 a 2015.a d v e r t i s e m e n t