A Autoridade Tributária (AT) alertou a Galp que o valor de imposto que deve pela venda das suas participações na Bacia do Rovuma poderá subir, caso não liquide a verba de 175,9 milhões de dólares que o fisco moçambicano diz que a petrolífera portuguesa tem de pagar a Moçambique. Em comunicado divulgado na terça-feira, no mesmo dia em que a Galp anunciou, também em nota, que vai recorrer à arbitragem internacional, para a resolução do litígio sobre o valor a pagar relativo à venda da sua participação no projecto Coral Sul, da Bacia do Rovuma, a AT realça que o “pagamento do imposto devido”, de 175,9 milhões de dólares, em mais-valias após a transmissão das participações das empresas da Galp (Galp e sucursais) “é um imperativo legal”. No entanto, a AT sublinha ainda que “o valor devido pode vir a subir, caso não seja liquidado atempadamente”, afirmando ainda que vai manter a sua postura até receber o valor que diz estar em falta, respeitando o sigilo. “No que concerne aos procedimentos adoptados na análise deste tipo de transacções, a AT faz saber que manterá, sempre, o compromisso firme de prosseguir as acções de cumprimento dos imperativos do Direito Tributário Moçambicano, em estreita parceria com todas as entidades relevantes, observando, sempre, os limites da confidencialidade, conforme previsto na legislação tributária da República de Moçambique”, lê-se no comunicado da AT, citado pela Carta de Moçambique. Em causa está a falta de consenso quanto à quantia que a Galp deve pagar, em mais-valias, ao Estado, concretamente à AT, após em Março de 2025, a empresa e suas sucursais venderem as suas participações na Área 4 da Bacia do Rovuma à XRG PJSC, uma subsidiária integral da ADNOC, de Abu Dhabi. Com a venda das suas participações, nomeadamente, nos projectos Coral Sul FLNG, em operação desde 2022; Coral Norte FLNG, cuja decisão final de investimento foi tomada no passado dia 02 de Outubro de 2025 e Rovuma LNG, a Galp recebeu um pagamento de cerca de 881 milhões de dólares. Com base nisso, a AT calculou e concluiu que a petrolífera portuguesa deve pagar 175,9 milhões de dólares em mais-valias ao Estado moçambicano. Entretanto, a Galp nunca concordou. Como consequência, o caso foi parar na barra da justiça moçambicana, onde por duas vezes a portuguesa apresentou recursos junto do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo para não pagar a dívida coercivamente. Nesses processos, a Galp apresentou garantias, que no entender da AT não são idóneas. Não é público, quanto a Galp acha justo pagar ao Estado moçambicano em mais-valias. Sem resposta favorável em Moçambique, a Galp comunicou no dia 07 de Outubro corrente que “face a uma divergência, não resolvida até ao presente, quanto à tributação de mais-valias relativa ao processo de alienação da participação na Área 4 da Bacia do Rovuma, notificou formalmente o Estado de Moçambique sobre a existência de um diferendo, ao abrigo de acordos sobre a promoção e proteção recíproca internacional de investimentos”. (Foto DR) span { width: 5px; height: 5px; background-color: #5b5b5b; }#mailpoet_form_3{border: 0px solid #000000;border-radius: 0px;color: #ffffff;text-align: left;}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form {padding: 0px;}#mailpoet_form_3{width: 100%;}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message {margin: 0; padding: 0 20px;} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 input.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 select.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 textarea.parsley-success {color: #00d084} #mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 input.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 select.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-errors-list {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-required {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message {color: #cf2e2e} #mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last {margin-bottom: 0} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 {background-image: none;}} @media (min-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} @media (max-width: 500px) {#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child {margin-bottom: 0}} ))))>))>