A Assembleia da República (AR), órgão legislativo de Moçambique, aprovou por consenso, o programa de actividades e o respectivo orçamento para o ano de 2026, que totaliza 3.192.036.018 meticais, equivalente a cerca de 50 milhões de dólares. No que diz respeito às despesas de funcionamento, o montante é fixado em 3.041.696.018 meticais, dos quais 287.383.645 meticais serão destinados a salários e remunerações. O orçamento para outras despesas de pessoal cifra-se em 1.489.331.988 meticais, enquanto que para bens e serviços está previsto um valor de 701.250.450 meticais. As transferências correntes ascendem a 563.729.935 meticais. Para despesas de investimento, a AR orçamentou 150.340.000 meticais. Este orçamento apresenta um défice de 991.329.698 meticais. Hélder Injojo, Presidente do Conselho de Administração da AR, explicou que o montante abrange um total de 49 actividades projectadas para 2026. Destas, 19 não foram concluídas em 2025 e são de natureza permanente, 13 foram transferidas do ano anterior, e 17 resultam de propostas submetidas pelas unidades orgânicas da AR. O deputado Faizal António, da bancada da Frelimo, partido no poder, destacou que a proposta de programas e actividades, bem como o orçamento, delineia diversas iniciativas para o próximo ano. Enfatizou a importância de reforçar a ligação entre os deputados e os seus círculos eleitorais, visando a manutenção de uma interacção contínua. Além disso, salientou a relevância de potenciar o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para melhorar a actuação parlamentar. Ivandro Massingue, deputado do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), principal partido da oposição, considerou a aprovação do programa e do orçamento como um passo crucial para assegurar uma actuação eficaz da AR enquanto representantes da Nação. “Espero que este plano de orçamento possa elevar a qualidade das nossas actividades e conferir dignidade a todos os colaboradores desta Magna Casa”, afirmou. Carlos Manuel, deputado da Renamo, o segundo maior partido da oposição, manifestou a sua indignação pela contínua dependência financeira da AR em relação ao governo, alertando que isso poderá comprometer a realização das 49 actividades previstas para 2026. Mencionou ainda a questão dos pagamentos atempados para garantir o bom funcionamento da Casa do Povo. Judite Macuácua, deputada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), reforçou a importância dos instrumentos orçamentais para a atividade parlamentar, sublinhando que a falta deles impediu a realização das funções legislativas. Expressou preocupação face ao défice orçamental, considerando que esta é uma situação recorrente que poderá comprometer o funcionamento da AR. Destaques da semana