A petrolífera portuguesa Galp anunciou esta terça-feira, 7 de Outubro, que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional. O processo diz respeito ao montante da tributação de mais-valias resultante da venda da participação da empresa na Área 4 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, escreveu a Lusa. “A Galp solicitará a avaliação da conduta do Estado moçambicano em relação ao litígio sobre o imposto de ganhos de capital decorrente da venda da participação da Galp na Área 4 da bacia do Rovuma. Esta notificação marca o primeiro passo para o início do processo de arbitragem”, lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM). O litígio, enquadrado na promoção e protecção recíproca internacional de investimentos, já foi também comunicado ao Presidente da República, Daniel Chapo. A petrolífera portuguesa deu um prazo para que ambas as partes consigam chegar a um entendimento sobre a questão fiscal. Em causa está o montante de impostos a pagar pela Galp relativo à saída do consórcio que iria operar a Área 4 da bacia do Rovuma. A empresa vendeu a sua participação, em Março, a uma subsidiária da petrolífera de Abu Dhabi, por 1050 milhões de dólares (66,4 mil milhões de meticais). Os comunicados da Galp não detalham os montantes exigidos, mas em Junho o Diário de Notícias revelou que a Autoridade Tributária moçambicana considerava que a empresa devia pagar 300 milhões de dólares (19 mil milhões de meticais). A Galp, por seu turno, entende que o valor correcto seria cerca de 8 milhões de dólares (505,6 milhões de meticais). A Galp sublinhou que “tem demonstrado total disponibilidade para cumprir com todas as obrigações fiscais e para encontrar uma via de entendimento”. A petrolífera acrescentou que “o recurso a mecanismos legais, nacionais e internacionais é um passo que a empresa se vê obrigada a dar, mas que sempre procurou evitar, privilegiando um diálogo construtivo com as autoridades moçambicanas com vista ao esclarecimento do assunto.” A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma ‘joint venture’ da ExxonMobil (petrolífera norte-americana), Eni (petrolífera italiana) e CNPC (petrolífera chinesa), que detém 70% do contrato de concessão. Até este ano, a Galp, a Kogas (empresa sul-coreana de gás natural) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (empresa pública moçambicana) possuíam cada uma 10% de participação. Na semana passada, a Eni assinou com Moçambique a Decisão Final de Investimento (Final Investment Decision – FID) da segunda plataforma de gás na bacia do Rovuma, Coral Norte. Este projecto energético foi orçado em 7,2 mil milhões de dólares (456 mil milhões de meticais) e representa um marco crucial para o desenvolvimento do gás natural liquefeito (GNL) no País. Moçambique prevê arrecadar 23 mil milhões de dólares (1453,6 mil milhões de meticais) ao longo de 30 anos com o projecto Coral Norte, a segunda plataforma da Eni para produção de GNL na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.