O embaixador português em Moçambique, Jorge Monteiro, rejeitou nesta sexta-feira, 7 de Novembro, haver uma “guerra” entre a Galp e o Governo moçambicano no diferendo fiscal de 176,1 milhões de dólares (11,1 mil milhões de meticais) relativos à venda da participação da empresa no projecto de gás natural da Área 4 da bacia do Rovuma, no norte de Moçambique. O montante refere-se ao imposto sobre o ganho financeiro realizado com a venda dos activos de gás natural ao grupo XRG, subsidiária da ADNOC, dos Emirados Árabes Unidos. A cobrança foi divulgada através de um comunicado citado pelo Jornal de Negócios e surge no dia seguinte ao anúncio da Galp de que pretende submeter o caso a um tribunal internacional, ao abrigo de acordos bilaterais de protecção de investimentos. “Quando há algum tipo de desencontro de opiniões sobre uma questão que afecta a vida das empresas, a melhor forma é sempre o diálogo”, apelou o diplomata, reconhecendo a possibilidade de recurso aos mecanismos previstos na lei pelas duas partes. Falando em Maputo, à margem do seminário de Divulgação de Legislação Laboral junto das Empresas com Investimento Português em Moçambique, Monteiro explicou que “não há uma guerra, mas um diferendo sobre uma questão que envolve a colecta fiscal”, sublinhando que existem mecanismos de diálogo e de aproximação, que vão ajudar a produzir uma solução satisfatória para ambas as partes. “Creio que houve aqui um diferendo em relação a uma situação fiscal que foi decidida pelas autoridades moçambicanas. A empresa, no exercício do seu legítimo direito de contestar a decisão com a qual foi confrontada, tem vindo a procurar solução através do diálogo, da aproximação, do esclarecimento de posições, procurar encontrar um entendimento e creio que seja sempre essa a via para estas questões”, esclareceu. Recentemente, a Autoridade Tributária (AT) moçambicana notificou a Galp, reclamando os 176,1 milhões de dólares no âmbito da venda da participação da petrolífera no mesmo projecto. O fisco alertou que o valor “pode vir a subir” e que o processo de execução está em curso. Segundo a administração fiscal, o valor em dívida ainda poderá ser revisto em alta, estando em curso uma análise detalhada à operação concluída em Março deste ano. A transacção rendeu à Galp 56,2 mil milhões de meticais (881 milhões de dólares), com possibilidade de acréscimos até 25,5 mil milhões de meticais (400 milhões de dólares) dependentes da decisão final de investimento no projecto Rovuma LNG. Por sua vez, a Galp, petrolífera portuguesa com presença internacional, fez saber, que não existe fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar os valores. “Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa. Estamos muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre da empresa. “A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos. Somos muito presentes no negócio ‘downstream’ e respeitamos totalmente este país”, sublinhou João Diogo Silva, destacando a longa presença da empresa no território.