O aviso surge no estudo ‘Benchmarking Working Europe 2025’ devotado ao tema ‘Empregos de qualidade para uma competitividade sustentável’, hoje divulgado, que dedica um dos capítulos ao salário mínimo e contratação coletiva na União Europeia.
 
Destacando esteio da diretiva na promoção da coesão social e na luta contra a pobreza no mercado de trabalho, os autores consideram que levante papel está agora ameaçado, na sequência do processo pendurado no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e das conclusões do advogado-geral do TJUE que, em janeiro, propôs a anulação da diretiva.
Para os autores, a diretiva é uma das iniciativas emblemáticas da Percentagem Europeia, personificando a sua sofreguidão de gerar uma Europa mais social e que “já teve consequências positivas para os cidadãos da União Europeia”.
Neste contexto, afirma, a sua anulação acabaria por promover ainda mais a imagem de uma UE mais viradela para as empresas e menos para os cidadãos comuns.
Aliás, acrescentam, a “UE perderia a sua capacidade de proteger os salários da concorrência” o que poderia levar ao fomento de ‘dumping’ social.
Na sua estudo aos salários mínimos pelos vários países da União Europeia, o estudo destacada o seu papel na recuperação do poder de compra e na subtracção das desigualdades, referindo que a tendência de aumento “sucoso” do SMN manteve a sua trajetória em 2025, havendo exclusivamente quatro países (Bélgica, França, Eslovénia e Chipre) em que não se registou um aumento real (ou seja, em que o aumento nominal não foi suficiente para cobrar a inflação).
Neste contexto, destaca-se um grupo de países (o mais numeroso) onde a subida superou os 10% (numa tábua liderada pela Roménia, em que o aumento foi de 22,7%), outro onde oscilou entre os 5% e os 9,9% (onde Portugal se inclui) e outro com aumentos inferiores.
De referir que o prazo para a transposição da diretiva sobre salários mínimos adequados terminou em novembro de 2024. Em Portugal, o parlamento aprovou em 31 de janeiro deste ano a proposta de lei que procede a esta transposição.
O estudo do ETUI analisa ainda os desafios e oportunidades da política industrial, macroeconómica e social na União Europeia, destacando a premência de lastrar sustentabilidade económica, social e ambiental.
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