a d v e r t i s e m e n tA junta militar da Guiné-Bissau adoptou uma carta constitucional de transição de 12 meses que impede o presidente interino e o primeiro-ministro de concorrerem às próximas eleições, duas semanas após os oficiais terem dado um golpe que suspendeu a constituição.

Segundo a Reuters, a carta de 29 artigos, publicada na terça-feira (9), exige que as eleições presidenciais e legislativas sejam realizadas no final do período de transição de um ano, com a data das eleições a ser definida pelo presidente interino, o major-general Horta Inta-a.

Oficiais do exército da Guiné-Bissau, autodenominando-se Alto Comando Militar, derrubaram o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, em 26 de Novembro, e empossaram Horta Inta-a como Presidente interino no dia seguinte. Ilidio Vieira Te, funcionário público e ex-ministro das Finanças, foi nomeado primeiro-ministro um dia depois.

O golpe ocorreu um dia antes da comissão eleitoral anunciar os resultados das eleições presidenciais e legislativas.

O Alto Comando Militar controlará as reformas legais e institucionais durante a transição, incluindo a elaboração de revisões à Constituição suspensa, a criação de um novo Tribunal Constitucional, a alteração dos regulamentos dos partidos políticos e a supervisão da nomeação de novos funcionários eleitorais, de acordo com a carta.

Um Conselho Nacional de Transição composto por 65 membros, incluindo dez oficiais superiores do exército em representação do Alto Comando Militar, funcionará como órgão legislativo transitório, segundo a carta constitucional.

A Guiné-Bissau, uma pequena nação costeira da África Ocidental, tem vivido uma instabilidade recorrente desde que conquistou a independência de Portugal em 1974, tendo apenas um Presidente completado um mandato inteiro.

Após um golpe de Estado na Guiné em 2021, uma carta de transição estipulou que o líder do golpe, Mamady Doumbouya, não poderia concorrer nas próximas eleições. No entanto, o país adoptou uma nova Constituição em Setembro que retirou essa disposição.