a d v e r t i s e m e n tOs agentes da carteira móvel M-Pesa manifestaram-se esta segunda-feira (26), na cidade de Maputo, contra a aplicação de um novo imposto de 10% sobre as suas comissões. Os manifestantes consideram que a medida reduz significativamente os seus rendimentos e foi implementada sem esclarecimentos adequados.

O protesto teve lugar em frente às instalações da Vodacom Moçambique, empresa detentora do serviço M-Pesa. Os agentes exibiram dísticos reivindicativos e expressaram o seu descontentamento com a falta de informação sobre o destino e os eventuais benefícios do valor descontado. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram os manifestantes a exigir maior transparência.

Os agentes de carteira móvel são responsáveis por garantir o acesso físico aos serviços financeiros móveis, associados a números de telemóvel. A actividade permite a realização de transacções financeiras sem necessidade de conta bancária tradicional, incluindo a conversão de dinheiro físico em moeda electrónica.

“Trabalhamos com o nosso próprio dinheiro, corremos riscos na rua e não temos qualquer assistência. Agora querem cortar 10% das comissões. Para quê? Qual é o nosso benefício?”, questionou um dos manifestantes.

De acordo com os dados disponíveis, mais de 415 mil agentes de carteiras móveis em Moçambique passarão a pagar uma taxa de 10% sobre as comissões resultantes das transacções efectuadas.

A medida resulta da Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. O diploma estabelece a tributação, à taxa de 10%, das “comissões obtidas” pelos agentes de moeda electrónica.

Durante a manifestação, os agentes denunciaram igualmente cortes anteriores nas comissões, alegadamente aplicados sem explicações claras. Segundo relataram, em alguns casos apenas no final do mês são informados de descontos associados a supostas irregularidades operacionais.

Mais de 415 mil agentes de carteiras móveis em Moçambique passarão a pagar uma taxa de 10%

Os manifestantes afirmaram ainda que foram orientados a procurar esclarecimentos junto da Autoridade Tributária (AT), sem o acompanhamento da Vodacom Moçambique. “Disseram-nos que não podem ir connosco à AT. Somos nós que temos de ir sozinhos”, lamentou outro agente.

Nas declarações divulgadas nas redes sociais, os agentes denunciaram também os riscos frequentes de assaltos durante o exercício da actividade e criticaram a inexistência de mecanismos de protecção social ou de apoio em caso de perdas financeiras.

Moçambique conta actualmente com três Instituições de Moeda Electrónica, nomeadamente M-Pesa, e-Mola e M-Kesh, que prestam serviços financeiros através do telemóvel, incluindo transferências de dinheiro e pagamentos de serviços. No último ano, as comissões destas instituições registaram um aumento de 13,2%, ultrapassando os 3 mil milhões de meticais.

Fonte: Lusaa d v e r t i s e m e n t