a d v e r t i s e m e n tO Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) encerrou a sua relação com a agência de notação de risco Fitch na sexta-feira (23), devido ao que considerou ser uma “firme convicção” de que a abordagem de notação da agência já não reflectia a compreensão da missão e do mandato do banco.

Segundo noticiou a Reuters, o Afreximbank tem estado envolvido numa disputa sobre se deve assumir perdas em empréstimos a países que não cumprem com suas obrigações financeiras, incluindo Gana e Zâmbia, o que depende do facto de gozar ou não do chamado “estatuto de credor preferencial”.

A Fitch reduziu a classificação de crédito do Afreximbank para um nível acima do estatuto de “junk” (lixo) no ano passado, citando altos riscos de crédito e políticas fracas de gestão de risco, e colocou-o em “perspectiva negativa” — terminologia da agência de classificação para outro aviso de rebaixamento.

A agência também afirmou que qualquer enfraquecimento do estatuto de credor preferencial em instituições como o Afreximbank “poderia levar a uma acção de classificação negativa”.

A Fitch recusou-se a comentar o anúncio do Afreximbank.

Estatuto de credor preferencial?Assumir perdas em empréstimos ao Gana ou à Zâmbia poderia efectivamente encerrar o debate sobre se o credor com sede no Cairo (Egipto) tem o “estatuto de credor preferencial” desfrutado por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que protege os empréstimos contra perdas durante reestruturações.

Esse estatuto é determinado por convenção e não está claramente definido por nenhuma entidade, mas baseia-se, em termos gerais, no facto dos empréstimos de uma instituição serem concessionais e dos seus accionistas serem Governos ou entidades privadas.

O Afreximbank, cujos accionistas incluem soberanos africanos e investidores privados, é visto por muitos como uma importante fonte de capital para os países de África, especialmente quando os mercados internacionais de títulos estão fechados para eles e os países ricos cortam a ajuda e os empréstimos concessionais.

O banco afirma que o seu estatuto fundador, assinado por 53 Estados africanos, lhe confere o estatuto de credor preferencial. Mas fontes revelaram à Reuters no ano passado que o Clube de Paris, que reúne credores oficiais, considerava os empréstimos do Afreximbank ao Gana e à Zâmbia como comerciais e, portanto, passíveis de reestruturação.

A Zâmbia e o Gana afirmaram posteriormente que iriam procurar reestruturar os empréstimos. Em Outubro, a Zâmbia afirmou que uma terceira parte tinha manifestado interesse em assumir a sua dívida ao Afreximbank, o que poderia permitir a reestruturação sem afectar o estatuto de credor preferencial do mutuante.

Acordos com outras agências de notaçãoO Afreximbank afirmou em Dezembro que enviou fundos em dólares ao Gana, sem fornecer detalhes.

O credor “continua robusto, apoiado por fortes relações com os accionistas e protecções legais”, acrescentou o comunicado da instituição. Os seus títulos não reagiram ao anúncio.

O banco de investimento norte-americano JPMorgan reduziu a sua visão sobre os títulos do Afreximbank este mês, citando preocupações de que a Fitch pudesse reduzir a sua classificação para “junk” após um relatório de que teria prejuízo com os empréstimos ganenses. As suas obrigações não reagiram ao anúncio.

O Afreximbank também é classificado pela Moody’s, que o rebaixou para Baa2, dois níveis acima de “junk”, em Julho — mas nunca lhe deu uma “elevação” na classificação pelo seu status de credor preferencial. É também classificado pela GCR, China Chengxin International Credit Rating e Japan Credit Rating Agency.

Daniel Cash, professor associado de direito na Aston University, no Reino Unido, que escreveu extensivamente sobre agências de classificação, disse que o anúncio de sexta-feira foi “menos uma disputa entre o Afreximbank e a Fitch e mais um reflexo de uma ambiguidade mais profunda sobre como o estatuto de credor preferencial é definido para credores multilaterais híbridos”.