O próximo ano traz mudanças para alguns condutores nas estradas nacionais, já que estão previstas isenções de portagens, que foram aprovadas pela Assembleia da República (AR). Afinal, o que vai mudar? As alterações visam a A2, A6, A8, A19, A25 e a A41-CREP. Antes de mais, importa lembrar que o Governo avisou e pediu contenção, mas a verdade é que o Parlamento aprovou várias isenções de portagens contra a vontade do Executivo, através de uma coligação negativa. Aliás, o primeiro-ministro considerou que a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não foi desvirtuada pelas alterações no Parlamento, mas PS e Chega violaram o princípio político de que cabe ao Governo PSD/CDS-PP “a esfera de decisão”. Em declarações aos jornalistas no parlamento, no final do debate e aprovação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro estimou em cerca de 100 milhões de euros o impacto financeiro das medidas aprovadas no Parlamento contra a vontade de PSD e CDS-PP. Afinal, que portagens acabam em 2026? A25 – No caso da A25, haverá isenção “em toda” a extensão da autoestrada, prevê-se na norma aprovada durante a votação na especialidade do OE2026. Parte da A25 não implica custos para os utilizadores, mas “restou um pequeno troço onde se manteve a cobrança de portagens, pelo que se propõe agora corrigir esta incongruência, eliminando as portagens na totalidade da autoestrada A25”. A6 e A2 – A isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas e abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, bem como na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar. A41, A19 e A8 – O Parlamento aprovou uma proposta de alteração do PS ao OE2026 para isentar os veículos pesados ​​de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria. O impacto das isenções De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a aprovação das isenções na A6 e A2 implica, para 2026, uma “perda anual de receita em portagens” de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões referem-se ao IVA. No entanto, “tendo em conta o período necessário à regulamentação das normas definidas na proposta de alteração (cerca de 90 dias), estima-se que o impacto em 2026 (abril a dezembro), a preços correntes, seja de 17,9 milhões de euros, em que se inclui 3,3 milhões de euros em receita de IVA”. A partir de 2027, “o impacto orçamental deverá intensificar-se, quer por 2026 constituir um ano de transição, quer pelo efeito da atualização anual das portagens e da evolução esperada da procura, até à sua estabilização”, antecipa a UTAO. A Assembleia da República aprovou, na quarta-feira, várias isenções de portagens que abrangem a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, bem como em dois troços da A6 e A2, no Alentejo. Também ficam isentos os veículos pesados ​​de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:25 – 27/11/2025 Leia Também: Municípios e empresários de Beja aplaudem isenção de portagens na A2