A Galp, petrolífera portuguesa com presença internacional, fez saber, nesta segunda-feira (27) que não existe fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 176,1 milhões de dólares (11,1 mil milhões de meticais) relativos à venda da sua participação no projecto de gás natural da Área 4 da bacia do Rovuma, no norte de Moçambique. A empresa garantiu estar “muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo. “Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa. Estamos muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre da empresa. Recentemente, a Autoridade Tributária (AT) moçambicana notificou a Galp, reclamando os 176,1 milhões de dólares no âmbito da venda da participação da petrolífera no mesmo projecto. O fisco alertou que o valor “pode vir a subir” e que o processo de execução está em curso. Questionados sobre o diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, reforçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e segue todos os procedimentos legais. “A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos. Somos muito presentes no negócio ‘downstream’ e respeitamos totalmente este país”, sublinhou João Diogo Silva, destacando a longa presença da empresa no território. Maria João Carioca acrescentou que a petrolífera não antevê riscos adicionais de tesouraria no último trimestre do ano devido a este diferendo e que “vê condições para continuar a presença em Moçambique.” O conflito fiscal surgiu após a conclusão, em Março, da venda de 10% da participação da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), num negócio de cerca de 950 milhões de dólares (60 mil milhões de meticais). A Galp já tinha anunciado ter iniciado formalmente a resolução do diferendo através de tribunal arbitral internacional, procurando clarificar legalmente a situação com o fisco moçambicano. Paralelamente, o Governo assegurou na última quinta-feira (23) que não existem negociações em curso com a Galp relativamente a este diferendo fiscal, embora manifeste confiança no “bom senso” da companhia em cumprir as suas obrigações fiscais. Fonte: Lusa