A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) esclareceu que apenas canaliza aos municípios os valores cobrados relativos à taxa de coleta de resíduos sólidos quando há um contrato formal que regula essa cobrança e transferência de recursos, informou a Agência de Informação de Moçambique (AIM). O posicionamento foi apresentado pelo presidente do conselho de administração da EDM, Joaquim Ou-chim, em resposta às críticas do edil de Marracuene, Shafee Sidat, que acusou a empresa de não transferir as verbas referentes à taxa do lixo para aquele município do sul do País. “Não há nenhum município onde a EDM esteja cobrando a taxa de lixo e não esteja prestando o serviço. A cobrança está ligada ao nosso sistema, que é auditado. Uma vez cobrado, canalizamos os valores arrecadados no mês seguinte”, disse Ou-chim, falando à imprensa na província de Nampula. Segundo o responsável, a EDM só realiza a cobrança e posterior transferência dos valores depois da assinatura de um contrato com o município interessado. Para tanto, a prefeitura deve fornecer a lista ou informações detalhadas dos moradores abrangidos, permitindo o cadastro no sistema e o desconto mensal da taxa junto com a compra de energia elétrica. “O próprio município tem que identificar seus moradores que devem pagar a taxa e fornecer as informações para cadastrarmos no sistema e, a partir daí, começar a cobrança”, explicou Ou-chim, acrescentando que em vários municípios novos ainda não foram formalizados contratos para esse fim. Por sua vez, o diretor comercial da EDM, Eduardo Pinto, garantiu que não há acordo com a Prefeitura de Marracuene no que diz respeito à taxa de resíduos. “Não temos contrato com o município de Marracuene. Não estamos descontando dos moradores quando eles compram energia. Portanto, não temos como entregar nenhum valor ao município”, disse, ressaltando que, dos 65 municípios do país, apenas 42 mantêm contratos ativos com a empresa para a cobrança da taxa de lixo.advertisement