advertisemen tA China implementará um regime de tarifa zero para importações de 53 países africanos com os quais mantém relações diplomáticas, a partir de 1º de maio de 2026, informou no sábado (14) a mídia estatal, em uma medida que amplia o regime preferencial de comércio de Pequim para todo o continente. Conforme relatado pelo Business Insider Africa, a China decidiu aplicar o tratamento de tarifa zero às importações de 53 países africanos, em uma decisão que surge em um contexto de incerteza persistente quanto à renovação da Lei Africana de Crescimento e Oportunidades dos Estados Unidos (AGOA) e tensões comerciais contínuas entre os países africanos e a União Europeia (UE) em torno dos Acordos de Parceria Econômica. A decisão é resultado de um envolvimento diplomático sustentado por parte dos líderes africanos. O presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, viajou recentemente à China para promover negociações comerciais. Posteriormente, um acordo-quadro não vinculativo foi assinado pelo ministro sul-africano do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, e pelo ministro do Comércio da China, Wang Wentao, durante uma reunião da Comissão Econômica e Comercial Conjunta, tornando a África do Sul o 33º país africano a concluir tal acordo. As negociações sobre um Acordo de Colheita Antecipada devem ser concluídas até março de 2026. Uma vez finalizado, o acordo garantirá acesso com tarifa zero às exportações sul-africanas para o mercado chinês. O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, tem igualmente instado repetidamente a adoção de medidas para corrigir os desequilíbrios estruturais no comércio entre a China e as economias africanas. O crescimento do comércio continua, mas o desequilíbrio persiste O comércio entre a China e a África cresceu rapidamente, mas permanece fortemente desequilibrado. As trocas bilaterais atingiram 222,5 bilhões de dólares entre janeiro e agosto de 2025, um aumento anual de 15,4%, segundo a Administração Geral das Alfândegas da China. As exportações chinesas para a África aumentaram 24,7%, para 140,79 bilhões de dólares nos primeiros oito meses de 2025, enquanto as importações da África cresceram apenas 2,3%, para 81,25 bilhões de dólares no mesmo período. O déficit comercial da África com a China se expandiu para 59,55 bilhões de dólares nos primeiros oito meses de 2025, aproximando-se do déficit anual total de 2024, que foi de 61,93 bilhões de dólares. Esse desequilíbrio reflete a dependência africana de matérias-primas como petróleo bruto, cobre, cobalto e minério de ferro, ao mesmo tempo em que importa bens manufaturados de maior valor agregado da China. Até agora, o acesso isento de direitos se aplicava apenas a certos países africanos. Pequim havia concedido tratamento de tarifa zero a 98% das linhas tarifárias para 33 países africanos menos desenvolvidos (PMD), antes de estender essa cobertura, em 2024, a todos os produtos originários dos PMD africanos. A nova medida estende esse regime a quase todo o continente, garantindo acesso isento de direitos a todos os países africanos, com exceção de Essuatíni, que mantém relações diplomáticas com Taiwan. Os recursos minerais representaram cerca de 40% das importações chinesas dos PMD africanos em 2023, seguidos por matérias-primas não alimentares e bens semi-processados. As exportações chinesas incluíram máquinas, equipamentos eletrônicos e equipamentos para energias renováveis. A África importou 15.032 megawatts de painéis solares chineses entre julho de 2024 e junho de 2025, um aumento de 60% em relação aos 12 meses anteriores. Posicionamento estratégico e compensação de receita Pequim afirma que o regime de tarifa zero foi projetado para impulsionar as exportações africanas e reequilibrar os fluxos comerciais. Economistas estimam que a China abrirá mão de cerca de US$ 1,4 bilhão em receitas alfandegárias sob o regime estendido, reforçando sua diplomacia econômica e seu poder brando no continente. A medida posiciona igualmente a China em contraste com os programas comerciais ocidentais. O regime “Tudo Menos Armas” da UE oferece acesso isento de direitos apenas aos PMD, enquanto os países africanos não classificados como PMD têm que negociar Acordos de Parceria Econômica. A Lei Africana de Crescimento e Oportunidades dos Estados Unidos concede acesso isento de direitos de forma seletiva, mas permanece sujeita a renovações periódicas e possíveis suspensões. Persistem restrições estruturais Apesar da eliminação das tarifas, analistas alertam que barreiras estruturais permanecem. Obstáculos não tarifários, incluindo normas regulatórias, limitações logísticas e lacunas de financiamento, continuam a restringir a capacidade dos exportadores africanos de penetrar no mercado chinês. Pequim se comprometeu a implementar medidas adicionais de facilitação do comércio, incluindo fundos dedicados e produtos financeiros destinados a apoiar empresas que operam na África. Embora as tarifas possam cair para zero, a redução do déficit comercial dependerá da capacidade das economias africanas de diversificar suas exportações além das matérias-primas e de desenvolver uma capacidade industrial competitiva.