O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho criticou esta falhas na atuação do Estado, em particular na resposta às tempestades, considerando que transparecem na escolha de alguns responsáveis, mas frisou que não dá conselhos a quem não lhos pede. À saída da sessão de lançamento do livro “Lideranças intermédias na Transformação dos Serviços Públicos”, de Damasceno Dias, em Lisboa, Passos Coelho disse aos jornalistas que, ultrapassada a fase de resposta imediata às tempestades, será necessário fazer uma avaliação “sobre a maneira como o Estado está organizado”, em particular no que respeita às suas “funções regulatórias”. “É patente que o Estado não exerce essa função regulatória adequadamente”, sustentou, acrescentando que há privados desempenhando essas funções sem que o Estado cumpra sua “função reguladora e fiscalizadora” para garantir “que as obrigações de serviço público estejam garantidas”. Pedro Passos Coelho considerou que “algumas vezes” os privados não cumprem as funções que lhes são confiadas pelo Estado, “infelizmente em momentos que são importantes e decisivos para a vida das pessoas”, apontando também falhas de financiamento e de investimento nos serviços públicos. Para o ex-primeiro-ministro, “os serviços não estão adequadamente financiados, não houve investimento suficiente para que eles possam desempenhar no longo prazo a sua missão”, mesmo num tempo em que “há meios para o poder fazer” e não se está como em 2010, 2011 ou 2012 em que não havia “um tostão para poder investir”. “Não é nessa tragédia em particular. Há um conjunto diversificado (…) de situações em que o Estado falha, em que as pessoas sentem que o Estado não está onde deveria estar, e isso não é uma coisa que se resolve da noite para o dia”, argumentou. Passos Coelho defendeu que as falhas do Estado não se limitam ao atual episódio de mau tempo, mas a um conjunto de situações em que as “pessoas sentem que o Estado não está onde deveria estar”, em que a falta de resposta leva anos para ser notada, porém é visível no desinvestimento a longo prazo e “na escolha das pessoas competentes para cuidar dos serviços”. O ex-líder do PSD não especificou falhas, nem visou responsáveis ​​em particular, ressaltando apenas, questionado sobre se estaria falando da ministra da Administração Interna demissionária, que a constituição do Governo compete ao primeiro-ministro e que não se vai “colocar nos sapatos dos outros e dizer o que têm de fazer”. Questionado sobre que conselho daria ao primeiro-ministro na escolha para a pasta da Administração Interna, Pedro Passos Coelho disse que não os dá a quem não os pede. “Sou muito relutante em dar conselhos, até a quem mos pede, quanto mais a quem não mos pede”, rematou, sem responder a mais perguntas. Em discurso anterior no evento, o ex-primeiro-ministro também criticou as reformas do Estado feitas para “comunicação política”, argumentando que elas não são feitas com ‘PowerPoints’ nem exigem um ministro dedicado, e pediu que os governantes estudem o assunto antes de assumir. “(A reforma do Estado) não se faz em PowerPoint, na verdade. Isso dá um certo trabalho, é preciso chamar as pessoas e, principalmente, não é uma coisa que se estuda quando se está no Governo. É uma coisa que se tem que levar estudada quando se chega ao Governo para depois fazer, ajustar, adaptar, mas fazer”, disse. Para o ex-líder do PSD, “quem vai para o Governo e chama as pessoas para preparar uma grande reforma, o que vai administrar é comunicação política”. “Reforma não fará nenhuma”, disparou. Antes, o também professor universitário considerou ainda que a modernização do Estado não deve depender de questões circunstanciais, como por exemplo do crescimento da inteligência artificial, mas deve ser sim um processo contínuo, para o qual não é preciso nomear um ministro. “Não é preciso nomear um ministro para esse fim. É contínuo. O Estado, como qualquer organização, deve estar sempre aberto a acolher a inovação, a tecnologia nova que aparece. Isso é diferente da arquitetura do Estado, da maneira como ele deve funcionar”, argumentou. O ex-líder do governo defendeu, nessa intervenção, que a reforma do Estado tem fracassado por ausência de uma visão consensual sobre suas “funções ‘fim'”, considerando que a discussão não deve se concentrar apenas em fusões ou criação de órgãos, mas sim em um entendimento político sobre o papel do Estado. Para Passos Coelho, a ausência de um “denominador mínimo comum” sobre esse papel – “mais interventivo ou menos interventivo” – tem contribuído para a instabilidade e o fracasso das reformas. “Mas dá a impressão de que as forças políticas depois são puxadas por outras forças que impedem que esse entendimento possa ser gerado”, criticou, lamentando falta de abertura para ouvir os diferentes argumentos e considerando que “nenhuma transformação se faz quando não há vontade política de fazê-la”. O ex-líder do PSD diz que Portugal deve buscar um denominador comum “que seja operativo” e que estabilize o “tronco comum” do Estado e “possa servir a todos na orientação política que se quer dar”. Passos Coelho sustentou também que nenhuma transformação na administração pública é possível sem o envolvimento das próprias estruturas do Estado e que reformas impostas de forma “top-down” (de cima para baixo) tendem a falhar. “Só por milagre é que aquela transformação é bem-sucedida. Não é possível mudar e transformar a administração sem a administração. Isso não é possível. Podemos chamar os consultores que fizermos. Todos os consultores externos trazem grandes vantagens, (…) mas normalmente não sabem nada do que se passa num sítio onde a gente quer mudar”, sublinhou, pedindo maior intervenção das estruturas intermédias e dirigentes. Passos Coelho acusou ainda os governantes de fraudar concursos para altos cargos na administração pública, afirmando que “a maioria das pessoas que concorrem sabe que já está tudo decidido antes do concurso ser feito”. O ex-premiê criticou práticas que considerou recorrentes na indicação de dirigentes da administração pública como a escolha de um candidato vencedor antes mesmo de o concurso ser feito, responsabilizando os governantes por esses casos. “A maior parte das pessoas que concordam sabe que já está decidido antes do concurso ser feito. Por razões que são, de resto, alheias à própria CReSap. Têm que ver com a forma como os governantes se comportam”, criticou, acrescentando que os Governos “usam e abusam dessa prática”. Passos Coelho afirmou que “está documentado” de “onde vieram” muitos dos que concorreram e foram nomeados e as suas ligações políticas: “Eram pessoas que tinham estado em gabinetes ministeriais ou governativos, a grande maioria. Foram assessores, adjuntos, começaram assim. Depois foram nomeados em regime de substituição. Depois estiveram lá muito para além daquilo que a lei consente, que são os 90 dias”. O ex-líder do PSD disse que essas pessoas ficam nos cargos, como substitutos, até a abertura de um concurso ao qual acabam concorrendo, relatando ainda um caso em que um procedimento concursal para diretor-geral foi anulado após o candidato que já exercia essas funções não ter sido selecionado entre os três melhores classificados. O ex-chefe do governo não indicou qual foi especificamente o caso.