A empresa de fundição de alumínio, Mozal SA, comunicou oficialmente ao Comité Sindical o pacote de indemnizações a aplicar no âmbito do processo de despedimento colectivo em curso, conduzido ao abrigo da Lei do Trabalho (Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto).Segundo a empresa, citada pelo portal Ngani, o processo de consulta teve início a 08 de Janeiro deste ano e foi conduzido com observância dos princípios legais e do dever de boa-fé previstos na legislação laboral.De acordo com os termos apresentados, os trabalhadores que auferem acima de sete salários mínimos do sector terão direito a uma compensação correspondente a 6% do salário anual por cada ano de serviço. Já os que recebem até sete salários mínimos beneficiarão de 40 dias de salário por cada ano trabalhado.Além das indemnizações base, a empresa prevê o pagamento de um subsídio de requalificação profissional no valor fixo de 110 mil meticais. O seguro de saúde será mantido por um período de seis meses após a cessação do contrato, sem qualquer comparticipação financeira dos trabalhadores.No que respeita aos incentivos variáveis, os trabalhadores abrangidos receberão o pagamento proporcional do bónus de desempenho referente ao exercício financeiro de 2026, calculado com base em 100% do desempenho, a ser liquidado após o término do vínculo laboral.Os prémios AllShare atribuídos em 2023, 2024 e 2025 serão convertidos automaticamente em pagamento monetário no momento da cessação do contrato, incluindo os dividendos acumulados até à data.A Mozal introduziu ainda um Incentivo de Estabilidade Operacional equivalente a 30% do salário anual, condicionado ao cumprimento integral de critérios como manutenção dos padrões de segurança, adesão aos valores corporativos da South32, cumprimento do Código de Conduta e ausência de perturbações laborais. O pagamento deste incentivo será feito sob o princípio de “tudo ou nada”.Relativamente a situações específicas, a empresa assegura que trabalhadores com bolsas de estudo activas para o ano académico de 2026 terão as propinas pagas directamente às instituições de ensino. No caso de trabalhadoras grávidas registadas na clínica ocupacional, será pago um valor correspondente a seis meses de salário base. Para as que se encontram em licença de maternidade, o pagamento será proporcional até ao fim do período legal da licença.A empresa anunciou igualmente que irá prescindir dos custos de infra-estrutura associados ao Projecto Habitacional Vila Esperança, mantendo, no entanto, a responsabilidade dos trabalhadores quanto a eventuais financiamentos bancários contraídos.O despedimento colectivo surge num momento de ajustamentos operacionais na indústria extractiva e poderá ter impacto significativo no emprego industrial na província de Maputo.Recorde-se que o Governo moçambicano assegurou estar a desenvolver todos os esforços necessários para evitar o encerramento da empresa de fundição de alumínio Mozal, operada pela multinacional australiana South32. A garantia foi dada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, esta segunda-feira (09), durante declarações prestadas à margem de uma conferência sobre mineração e energia, realizada na cidade do Cabo, na África do Sul.“Estamos a fazer tudo o que é requerido para que a Mozal continue em funcionamento”, afirmou o governante, sem detalhar o ponto em que se encontram as negociações com a empresa ou com os fornecedores de energia eléctrica.De acordo com a agência britânica Reuters, a intervenção do ministro ocorre num momento em que a South32 anunciou, em Dezembro de 2025, a intenção de suspender as operações da Mozal e colocar a unidade sob regime de manutenção (“care and maintenance”) a partir de Março de 2026. A empresa prevê assumir um custo extraordinário estimado em 60 milhões de dólares com a paragem da produção, caso não se alcance um acordo viável para o fornecimento de energia eléctrica.Mozal é uma das maiores instalações industriais do País e representa uma fatia significativa das exportações moçambicanas. Desde a sua entrada em funcionamento no ano 2000, a Mozal depende de energia intensiva, essencial para o seu processo produtivo, fornecida maioritariamente por fontes hidroeléctricas da região da África Austral.Contudo, os contratos actuais de fornecimento eléctrico têm-se revelado economicamente insustentáveis ​​para a South32, que desde 2021 encetou prolongadas negociações com o Governo e parceiros energéticos regionais, como a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e a Eskom da África do Sul, sem que até ao momento se tenha alcançado um consenso.Em Agosto de 2025, a empresa já havia alertado para a possibilidade de encerrar a unidade, caso não fossem asseguradas condições contratuais mais competitivas. A ausência de um entendimento colocou em causa a viabilidade da fundição, num contexto em que o custo da energia representa uma das principais variáveis ​​operacionais do sector do alumínio.A decisão iminente de suspensão levanta preocupações no seio da indústria e junto das autoridades moçambicanas, tendo em conta os impactos económicos e sociais associados. A Mozal emprega directamente centenas de trabalhadores e sustenta uma cadeia de valor que envolve empresas nacionais de logística, manutenção e serviços auxiliares. (Foto DR)span{width:5px;height:5px;background-color:#5b5b5b}#mailpoet_form_3{border:0 solid #000;border-radius:0;color:#fff;text-align:left}#mailpoet_form_3 form.mailpoet_form{padding:0}#mailpoet_form_3{width:100%}#mailpoet_form_3 .mailpoet_message{margin:0;padding:0 20px}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 input.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 select.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 textarea.parsley-success{color:#00d084}#mailpoet_form_3 .mailpoet_validate_error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 input.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 select.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 textarea.textarea.parsley-error{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-errors-list{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-required{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .parsley-custom-error-message{color:#cf2e2e}#mailpoet_form_3 .mailpoet_paragraph.last{margin-bottom:0}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3{background-image:none}}@media (min-width:500px){#mailpoet_form_3 .last .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}@media (max-width:500px){#mailpoet_form_3 .mailpoet_form_column:last-child .mailpoet_paragraph:last-child{margin-bottom:0}}))>