advertisemen tO Conselho de Ministros do Zimbabué aprovou, nesta terça-feira (10), um projecto de lei que prevê a alteração da Constituição para alargar os mandatos presidenciais de cinco para sete anos, permitindo ao Presidente Emmerson Mnangagwa permanecer no poder até 2030. Entre outras alterações propostas no diploma apresentado ao Governo, inclui-se uma disposição segundo a qual o Presidente passaria a ser eleito pelo Parlamento, em vez de por sufrágio directo e universal. O ministro da Justiça, Ziyambi Ziyambi, disse numa conferência de imprensa que o projecto será enviado ao presidente da Assembleia Nacional e publicado em Diário da República antes de ser apreciado pelos deputados. Mnangagwa, de 83 anos, deverá actualmente deixar o cargo em 2028, após cumprir dois mandatos de cinco anos, estando em curso uma disputa sucessória no seio do partido no poder, a ZANU-PF. O chefe de Estado chegou ao poder na sequência de um golpe militar que afastou o então Presidente Robert Mugabe, em 2017, e políticos da oposição têm condenado as movimentações do partido governamental para prolongar a sua permanência no cargo. Jameson Timba, um dos principais dirigentes da fragmentada oposição do país da África Austral, afirmou em comunicado que a aprovação das alterações pelo Conselho de Ministros é “politicamente desestabilizadora”. Segundo declarou, um grupo designado Plataforma de Defesa da Constituição irá consultar de imediato advogados e informar parceiros regionais e internacionais, no âmbito dos esforços para travar as mudanças propostas. A ZANU-PF governa o Zimbabué desde a independência do Reino Unido, em 1980. O partido detém uma maioria de dois terços na Câmara Baixa do Parlamento e controla de forma esmagadora a Câmara Alta, através de líderes tradicionais e outros aliados que, em regra, votam em conformidade com a sua orientação, o que lhe permite proceder a alterações constitucionais. Fonte: Reuters