A última cimeira UE-UA, em Luanda, serviu para reafirmar as relações multilaterais, com uma declaração final recheada de objectivos em várias áreas, mas pouco sobre o acesso a financiamento para África. Conseguirão os compromissos vingar num quadro geopolítico incerto.

O que esperar da relação entre Europa e África à entrada do novo ano? União Europeia (UE) e União Africana (UA) fecharam o ano com a sua 7.ª cimeira, realizada em Luanda, e a declaração final destaca o compromisso na defesa do comércio livre e da migração regular, apela a reformas institucionais globais e limita-se a reconhecer as dificuldades da dívida africana. Na mesma declaração, ambos os blocos comprometem-se a combater a migração ilegal e o tráfico humano.

Por outro lado, ainda que sem se avançar com um compromisso, são reconhecidos “esforços fiscais envidados pelos países africanos para honrar as suas obrigações de dívida e os desafios de liquidez, reconhecendo que o elevado nível de endividamento pode constituir um obstáculo ao crescimento inclusivo em muitos países e limitar a sua capacidade de investir.”

Os líderes europeus e africanos fazem também um sublinhado à defesa da ordem internacional e aos princípios de soberania e integridade territorial. Nesse sentido, UE e UA manifestam “apoio inabalável a uma paz justa, abrangente e duradoura na Ucrânia, nos territórios palestinianos ocupados, no Sudão, no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo (RDCongo), no Sahel e na Somália.”

Acelerar investimentos e reformar organismos internacionais

UE e UA acordaram ainda acelerar investimentos em energia verde, transportes e conectividade digital, traçando o objectivo de garantir electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030. Ao mesmo tempo, comprometem-se a reformar a arquitectura global da saúde, reforçar sistemas nacionais e apoiar a produção local africana de medicamentos.

UE e UA acordaram acelerar investimentos em energia verde, transportes e conectividade digital, para garantir electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030

Os dirigentes dos dois blocos congratularam-se com os progressos significativos realizados na execução do pacote de investimentos Global Gateway UE-África, no valor de 150 mil milhões de euros – um leque de projectos que “visa apoiar uma transformação forte, inclusiva, ecológica e digital dos países africanos.”

No que respeita à governação dos organismos internacionais, foi assumido um compromisso a favor de reformas globais, abrangendo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma nova arquitectura financeira mundial que, na prática, consiga traduzir a representatividade africana. Num resumo divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola, que preside à União Africana, salienta-se “o apoio ao Pacto para o Futuro e à reforma do Conselho de Segurança da ONU, à defesa de uma OMC mais equitativa e de maior inclusão de países africanos e o reconhecimento do legado histórico de escravatura, colonialismo e ‘apartheid’.

25 anos de parceria UE-UA

Sob o tema “Promover a paz e a prosperidade através de um multilateralismo efectivo”, a cimeira assinalou 25 anos de parceria UE-UA, bem como os 50 anos de independência de Angola e de vários outros países africanos. Oitenta delegações marcaram presença. João Lourenço, Presidente de Angola e da UA (o mandato rotativo vai até Fevereiro de 2026), salientou uma evolução positiva das relações UE-UA desde a cimeira anterior, em Bruxelas, em 2022. Destacou resultados “muito positivos” no quadro da colaboração em matéria de paz e segurança, no sector da saúde, no âmbito da cooperação climática e energética, no capítulo da transformação digital, no sector do comércio, no investimento e na mobilidade e migração.

Apoio contra o terrorismo em Moçambique

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, agradeceu o apoio da UE no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, “que se traduz fundamentalmente na formação e no reforço de capacidade das Forças de Defesa e Segurança”, sublinhado, ao mesmo tempo, o empenho da UA “para o combate a este mal.” O ressurgimento de conflitos e o agravamento do extremismo violento e terrorismo estão entre os principais desafios da actualidade, acrescentou.

O Parlamento Europeu aprovou, em Outubro, uma resolução sobre a renovação da Parceria UE-África, na qual se congratula com “o contributo da missão de assistência militar da UE em Moçambique para o restabelecimento da segurança em Cabo Delgado, realçando simultaneamente a necessidade de integrar os direitos humanos, a resiliência das comunidades e os princípios da boa governação, a fim de assegurar uma estabilidade duradoura e a confiança local.” A estabilização da província de Cabo Delgado continua a ser essencial para o desenvolvimento dos megaprojectos de gás natural do País e consequente desenvolvimento económico nas próximas décadas.

Texto Redacção • Fotografia D.R.